O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), incluiu na pauta da sessão desta quarta (16) os projetos que tratam dos preços dos combustíveis: o PL 1.472/2021 (fundo de compensação) e o PLP 11/2020 (ICMS dos combustíveis), ambos relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN).
“Eu acredito muito que amanhã, na sessão do Senado, nós vamos ter esses dois projetos maduros para uma apreciação do Plenário e deixar o Plenário, obviamente, decidir se deve aprovar ou não e em que formas devem ser aprovados”.
Uma reunião de líderes que se estendeu até o fim da noite de ontem terminou, contudo, sem acordo para o subsídio dos combustíveis.
“Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de diversos líderes, muitos opinando em relação a diversos institutos que estão ali contidos, desde a alíquota de ICMS, passando pela monofasia tributária, a conta de estabilização que está materializada no projeto do senador Rogério Carvalho, a discussão sobre a pertinência ou não de um imposto de exportação”, disse Pacheco.
Jean Paul Prates apresentou sua proposta para o PLP 11/2020, da reforma do ICMS, mas defendeu nesta terça (15) que não caberia apresentar um plano de desoneração.
O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo de compensação para estabilizar o preço do petróleo e derivados abastecido com verbas federais e estabelece uma nova política de preços internos.
É o que mais preocupa o mercado, pela ameaça de aumento de custos ao instituir uma alíquota marginal para taxar exportações de óleo e financiar o fundo para dar descontos nos preços para o consumidor final.
PL dos combustíveis muda para atrair governadores
Já o PLP 11/2020, aprovado na Câmara do Deputados em 2021, determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, um “congelamento” anual do tributo.
Ontem, Prates apresentou a líderes partidários uma nova versão dos textos. O senador disse que precisou alterar os projetos para tentar diminuir a oposição dos governadores e o risco de que as novas regras, se sancionadas, sejam alvo de questionamento judicial.
Na proposta de Jean Paul Prates, o PLP promove alternativas de reforma do ICMS, sem congelamento.
O PLP 11/20 tem uma nova versão que propõe mudanças menos drásticas no cálculo atual. Diminui o potencial de redução de preços, mas facilita a aprovação da medida.
Subsídio no ano eleitoral
Com a corrida eleitoral, o Congresso Nacional, com apoio de Jair Bolsonaro (PL) e políticos do governo, como Ciro Nogueira (PP), tem apoiado um conjunto de propostas para tentar frear a inflação.
Parlamentares têm se encontrado com representantes do governo federal, de governos estaduais, do setor de petróleo e de consumidores em busca de uma solução.
“Nós estamos devolvendo à sociedade lucros e receitas extraordinárias do governo através de uma conta de compensação onde o governo auferiu benefícios a partir da disparada dos preços internacionais e do dólar”, defende Jean Paul.
Para o senador, o fundo não é considerado subsídio, mas uma conta de compensações para suavizar o preço para o consumidor final.
À Rádio Senado, o vice-líder do governo, Carlos Viana (MDB/MG), afirmou que há um acordo para votação da redução do ICMS, mas a proposta de “colchão” contra alta do dólar e petróleo ainda será “bem discutida”.
“Essa proposta mexe com todo sistema. Há dúvidas sobre a administração desse fundo, sobre o tamanho dele, uma vez que quando falamos em combustíveis estamos falando em bilhões e bilhões de reais”, afirmou.
Já o senador Marcos Rogério (MDB/RO), vice-líder do governo, admite resistências ao PL 1.472/2021, que isenta combustíveis, gás e energia elétrica de impostos por dois anos e ainda cria vale-gás e vale-diesel.
“A equipe econômica tem alertado e eu entendo que é preciso fazer as contas e antecipar os efeitos de qualquer medida para evitar que uma proposta que busca reduzir o preço acabe causando um dano maior, um desajuste no mercado e que vai impactar os preços dos combustíveis”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no sábado (12/2) que trabalha com a Petrobras para reduzir o valor dos combustíveis “de forma legal”. E voltou a negar que vá interferir na política de preços da estatal.
“Estamos tentando sim, de forma legal, junto ao presidente da Petrobras, os diretores, presidentes dos conselhos, ver o que se pode fazer para produzir petróleo, diesel e gasolina em especial, o mais barato possível”, declarou, em entrevista ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Pros) na Rádio Tupi.
O ministro Paulo Guedes também chegou a dizer que tem ‘simpatia’ por subsídio de R$ 20 bilhões para zerar impostos federais sobre o combustível.
A criação de um fundo é discutida desde as eleições de 2018, chegou a ser proposta pelo ex-ministro Henrique Meirelles, mas pode virar apenas um subsídio para combustíveis.
Abicom calcula defasagem de 13%
A Abicom, que representa importadores de combustíveis, calcula uma defasagem de 13% no diesel e na gasolina, nesta terça (15/2).
A associação cobra reajustes da Petrobras para realinhar os preços à paridade internacional. A Petrobras não reajusta os combustíveis há 35 dias.
“Com a alta do câmbio e também dos preços de referência da gasolina e do óleo no mercado internacional que no fechamento de ontem tiveram, respectivamente, um aumento da ordem de 3,0% e 3,4% em relação a sexta”, disse a associação nesta terça (15).
Com informações da Agência Senado
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