Depois do surgimento de pelo menos duas PECs para tratar de desoneração ampla dos combustíveis, os presidentes da Câmara e do Senado indicaram hoje preferência para que a redução de impostos seja incluída em projetos que já estão tramitando no Congresso — especialmente o PLP 11/20, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre o setor.
Uma reunião entre Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) deve ocorrer ainda nesta quinta (10/2) para tentar selar um acordo de procedimento sobre o assunto.
Uma convergência entre deputados e senadores pode desarmar o clima de disputa por protagonismo político que tinha sido criado com a tramitação das duas PECs, uma em cada Casa — como mostrado nos últimos dias pelo político epbr, serviço de notícias exclusivas para empresas.
Por não se tratar de mudança na Constituição, e sim de um projeto de lei complementar, a aprovação de renúncia fiscal com a redução de impostos federais pelo PLP deverá ser compensada pelo governo para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara avaliou que a desoneração de impostos federais no PLP que já foi aprovado pelos deputados pode ser um caminho mais rápido e, portanto, uma solução “mais pragmática” para o problema.
“Eu sempre digo que as PECs nunca saem como chegam, um texto de PEC tem complexidade de tramitação muito forte na Câmara. Mais importante do que os textos, é encontrarmos saída para o problema que existe. Temos um problema de inflação, de alta de juros e de impacto do preço dos combustíveis na inflação”, avaliou.
Lira voltou a destacar que mudanças no ICMS são essenciais para contribuir com a redução dos preços dos combustíveis e indicou que, por enquanto, ainda defende o modelo aprovado por deputados de congelamento do PMPF por um ano com base numa média de valor dos últimos dois anos.
“Se ele [PLP11/20] fosse aprovado em 22, causaria mais efeitos benéficos à população porque contaria a média de dezenove e vinte, com preços menores. Quando ele vai pegar a média de 20 e 21, ele vai praticamente pegar o ápice da pandemia no ano de 21 e não teria tanto efeito. Mas o Senado pode alterar o projeto. Nós estamos abertos a essa construção”, disse.
Na prática, a declaração do presidente da Câmara foi aceno ao presidente do Senado, que ontem (9/2) já tinha indicado a vontade de diluir trechos da PEC 1/22, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), nos dois projetos que atualmente tramitam na casa — além do PLP 11/20, que trata dos impostos estaduais, há também o PL 1472/21, que cria uma conta de estabilização dos preços.
Pacheco chegou a questionar a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição para tratar do debate sobre combustíveis.
“O importante é nós fazermos esse aceno. Os pontos são claros e podem ser materializados no PLP e no projeto de lei. A questão do ICMS já está materializada no PLP 11. E vamos avaliar se a PEC será necessária ou não. Mas essa avaliação nós temos que fazer depois de amadurecer todos esses pontos”, comentou o presidente do Senado na quarta.
A expectativa é que os senadores se reúnam na próxima segunda (14/2) para decidir sobre a votação dos dois projetos, que devem entrar na pauta da semana que vem no plenário.
Clima também é mais ameno entre Economia e Casa Civil
Além da demonstração de convergência entre Câmara e Senado, o Ministério da Economia e a Casa Civil demonstraram um clima mais harmonioso em relação à proposta de desoneração dos combustíveis.
O foco da desoneração apenas sobre o diesel, e não mais sobre outros combustíveis, foi endossado por Ciro Nogueira na portaria em que a Casa Civil elencou prioridades para o governo no legislativo, publicada ontem (9/2).
O ministro foi responsável pela articulação nos bastidores da PEC da Câmara para combustíveis. A matéria prevê uma desoneração bem mais ampla, incluindo outros combustíveis e gás, e também impostos extrafiscais. O texto de Christino Áureo (PP/RJ) ainda não foi protocolado por falta de assinaturas.
O documento da Casa Civil deixa claro, agora, que o governo apoia uma matéria em formulação no Congresso para “autorização para a redução temporária de impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia da COVID-19”.
É mais próximo ao que a equipe econômica tem defendido ser viável. O ministro Paulo Guedes chegou a dizer nesta semana que tem ‘simpatia’ por subsídio de R$ 20 bilhões para zerar impostos federais sobre o combustível.
Dentro da equipe econômica, a defesa de redução dos impostos sobre o diesel é justificada pelo impacto que o combustível tem em outras cadeias produtivas, como a de transporte e alimentos, o que poderia ajudar a segurar a inflação.
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