BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a pasta tem “simpatia” pela proposta de zerar os tributos do óleo diesel para segurar o impacto da alta dos preços aos consumidores em 2022, durante a corrida eleitoral.
O subsídio faz parte de um agenda de ampliação de gastos públicos, que reúne a ala política do governo, aliados no centrão, além da própria oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL), que vem prometendo a medida desde o início do ano.
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Paulo Guedes afirmou que a desoneração do PIS/Cofins do diesel B e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custaria R$ 27 bilhões ao governo, algo em torno de 0,2% do PIB.
A desoneração do IPI vem sendo proposta pelo próprio ministro para acelerar a retomada da indústria.
Apenas a desoneração do diesel, se contida dentro do melhor cenário traçado pela Economia, deve ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
Dentro da equipe econômica, a defesa de redução dos impostos sobre o diesel é justificada pelo impacto que o combustível tem em outras cadeias produtivas, como a de transporte e alimentos, o que poderia ajudar a segurar a inflação.
“Acho natural que a classe política reaja procurando soluções. O problema é que normalmente procuram soluções que já deram errado muitas vezes. São medidas emergenciais e a maior parte delas, dependendo de como são tratadas, podem até agravar em muito o problema”, explicou o ministro ao jornal.
O que Guedes tenta evitar é o andamento de duas propostas semelhantes, uma na Câmara e outra no Senado, com desonerações mais amplas para o setor de combustíveis — ambas com digital de apoio da ala política no governo, especialmente da Casa Civil.
No caso da PEC do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), além da desoneração de impostos para o setor e para a energia, está previsto o aumento do vale-gás criado no final de 2021, a criação do auxílio-diesel para caminhoneiros e até incentivos para o setor de transporte urbano.
A Economia avalia o texto como sendo uma “bomba fiscal” e que tem potencial de gerar um efeito reverso, ao aumentar o dólar e, consequentemente, impactar o preço final dos combustíveis. “É uma insensatez”, categorizou o ministro.
Em outra frente, a pasta tenta evitar que o Senado também vote o projeto de lei que pode criar uma conta de equalização dos combustíveis.
A proposta é da oposição, mas foi recebida com bons olhos por parlamentares de centro e deve ser colocada em votação já na próxima semana.
O problema, segundo Guedes, está no custo alto e no fato de ser uma política pública de médio prazo.
“O fundo de combustíveis é uma solução que foi tentada no mundo inteiro, não funcionou e tem um custo altíssimo. Além disso, não dá para implementar rapidamente”, disse.
Tentativa de redução de preços em duas frentes no Congresso
Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas para redução de preços e suavização da volatilidade dos combustíveis. Porém, com o anúncio de Jair Bolsonaro de que o governo pretende zerar impostos federais sobre o setor, foram protocoladas duas PECs que estão na agenda do Congresso com mais força.
A primeira é a proposta do deputado Christino Aureo (PP/RJ) — e elaborada na Casa Civil, de Ciro Nogueira (PP/PI). A PEC autoriza União e estados a reduzirem os impostos sobre “combustíveis e gás” entre 2022 e 2023, bem como impostos extafiscais.
A segunda, do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), coloca na mesa a criação de um programa para subsidiar “diesel, biodiesel, gás e energia elétrica”, também sem necessidade de compensação da despesa com cortes de outros gastos.
O projeto cria outros benefícios: amplia o subsídio do GLP criado pelo Gás dos Brasileiros, aprovado com apoio do governo no ano passado; destina até R$ 5 bilhões para mobilidade urbana; e cria uma bolsa de R$ 1,2 mil para caminhoneiros.
Para pagar a conta, o senador direciona recursos dos dividendos da Petrobras, do bônus do leilão de excedentes da cessão onerosa, pagos à União, e do Fundo Social do pré-sal.
As duas PECs precisam da assinatura de um terço dos parlamentares das respectivas casas para começarem a tramitar.
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