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Câmara aprova reforma do ICMS dos combustíveis

Texto aprovado com 392 votos segue para o Senado; governo federal desistiu da unificação da alíquota em todo o país

epbr
13 de outubro de 2021 - Atualizado em 16 de fevereiro de 2022
Em Combustíveis, Congresso
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (13) a nova proposta de reforma do ICMS dos combustíveis. Após negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o relator do projeto, Dr. Jaziel (PL/CE) apresentou um novo parecer esta semana.

O PLP 11 mudou esta semana, após negociados com a base e oposição.

O texto passou com 392 votos favoráveis e 71 contrários.

Na versão aprovada, o projeto cria uma fórmula para incorporar os preços — e parte da arrecadação dos estados — à alíquota do ICMS. Ainda haja perda de arrecadação, o governo federal desistiu da proposta de criação de uma alíquota única em todo o país.

O que se pretende é cobrar o ICMS a partir de um valor fixo por quantidade vendida. É a chamada alíquota ad rem.

Hoje, o ICMS é um percentual que incide sobre um valor médio de preços dos combustíveis no varejo, atualizado quinzenalmente pelas secretarias de Fazenda estaduais.

Com a mudança, o governo espera uma redução de carga tributária. Para o setor de combustíveis, o interesse é a simplificação e a redução de despesas e riscos associados ao pagamento do ICMS, como o acúmulo de créditos.


Na proposta, a alíquota fixa terá prazo de 12 meses, a partir de janeiro de cada ano. O valor será definido a partir da média de preços dos combustíveis de 24 meses anteriores, multiplicada pela alíquota do percentual vigente em cada estado. Assim, chega-se a um valor fixo por quantidade, mas variável ano a ano e por estado.

O tema é prioritário para Lira, mas não há consenso no Congresso Nacional e, sem apoio dos governadores, há dúvidas se o texto passa pela Senado Federal, após uma eventual  aprovação na Câmara.

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“Pelos estudos do Conselho dos Secretários de Fazenda dos estados, há sim uma perda, não é deixar de ganhar, é uma perda de 24,1 bilhões de reais para Estados e municípios”, cobraram os governadores, em nota assinada por Wellington Dias (PT), do Piauí.

Ele é presidente do Consorcio Nordeste e coordenador no Fórum Nacional de Governadores.

Wellington Dias também cobrou o fundo de estabilização, prometido por ministros de Bolsonaro e estudado desde 2019, sem sair do papel.

“E num momento delicado do país, por que que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o próprio Bolsonaro já admitiram? De capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis”, questiona.

“Na verdade, a gente tem que trabalhar mesmo é pela reforma tributária e tem acordo dos governadores. Aqui sim, vai fazer a diferença”, diz.

Relembre os últimos movimentos pela reforma do ICMS dos combustíveis

  • Bolsonaro vai ao STF por reforma do ICMS ignorada por sua base na Câmara
  • Governo pode abrir mão de alíquota única de ICMS para os combustíveis em proposta na Câmara
  • Combustíveis: fundo de estabilização, CPI da Petrobras, ICMS e IVA

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