O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (13) a nova proposta de reforma do ICMS dos combustíveis. Após negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o relator do projeto, Dr. Jaziel (PL/CE) apresentou um novo parecer esta semana.
O PLP 11 mudou esta semana, após negociados com a base e oposição.
O texto passou com 392 votos favoráveis e 71 contrários.
Na versão aprovada, o projeto cria uma fórmula para incorporar os preços — e parte da arrecadação dos estados — à alíquota do ICMS. Ainda haja perda de arrecadação, o governo federal desistiu da proposta de criação de uma alíquota única em todo o país.
O que se pretende é cobrar o ICMS a partir de um valor fixo por quantidade vendida. É a chamada alíquota ad rem.
Hoje, o ICMS é um percentual que incide sobre um valor médio de preços dos combustíveis no varejo, atualizado quinzenalmente pelas secretarias de Fazenda estaduais.
Com a mudança, o governo espera uma redução de carga tributária. Para o setor de combustíveis, o interesse é a simplificação e a redução de despesas e riscos associados ao pagamento do ICMS, como o acúmulo de créditos.
Na proposta, a alíquota fixa terá prazo de 12 meses, a partir de janeiro de cada ano. O valor será definido a partir da média de preços dos combustíveis de 24 meses anteriores, multiplicada pela alíquota do percentual vigente em cada estado. Assim, chega-se a um valor fixo por quantidade, mas variável ano a ano e por estado.
O tema é prioritário para Lira, mas não há consenso no Congresso Nacional e, sem apoio dos governadores, há dúvidas se o texto passa pela Senado Federal, após uma eventual aprovação na Câmara.
“Pelos estudos do Conselho dos Secretários de Fazenda dos estados, há sim uma perda, não é deixar de ganhar, é uma perda de 24,1 bilhões de reais para Estados e municípios”, cobraram os governadores, em nota assinada por Wellington Dias (PT), do Piauí.
Ele é presidente do Consorcio Nordeste e coordenador no Fórum Nacional de Governadores.
Wellington Dias também cobrou o fundo de estabilização, prometido por ministros de Bolsonaro e estudado desde 2019, sem sair do papel.
“E num momento delicado do país, por que que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o próprio Bolsonaro já admitiram? De capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis”, questiona.
“Na verdade, a gente tem que trabalhar mesmo é pela reforma tributária e tem acordo dos governadores. Aqui sim, vai fazer a diferença”, diz.
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