Ao fim de uma semana da greve dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer esbarra na oposição de governadores para tentar socializar com os estados o impacto da redução de tributos sobre o diesel. Desde a quinta-feira, 14 dos 27 governadores já se opuseram publicamente à proposta do governo federal de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível, criticando a política de preços da Petrobras e a incapacidade do Planalto em solucionar a crise.
Os governadores se pronunciaram após o Planalto afirmar que uma proposta para redução do ICMS sobre diesel estará na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os 27 secretários de fazenda com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, marcada para amanhã.
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Na última sexta-feira, 25, govenadores do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Maranhão assinaram um manifesto criticando a proposta do Planalto sobre ICMS. Eles afirmam que foi a política de reajustes diários da Petrobras sobre o diesel vendido às refinarias que causou a crise e que a alteração dessa política precisa ser resolvida “pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal”.
No dia anterior, os governadores da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais publicaram uma carta aberta em que acusam o governo de ser inconsequente e pediram a revisão “com urgência” da política de preços da Petrobras que classificaram como “absurda, perversa e irresponsável”. A carta ainda critica a decisão unilateral do governo de zerar a Cide, imposto federal que é dividido com os estados.
Governadores do Nordeste lembraram durante a semana que a redução do ICMS sequer era uma demanda dos motoristas em greve. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia entre 12% e 25% entre os estados.
Entre os 14 governadores que se opuseram à proposta do governo há quatro petistas (Rui Costa Pimenta, Bahia; Wellington Dias, Piauí; Fernando Pimentel, Minas Gerais; e Camilo Santana, Ceará), três tucanos (José Eliton, Goiás; Pedro Taques, Mato Grosso; Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul), três socialistas (Ricardo Coutinho, Paraíba; Paulo Câmara, Pernambuco; Rodrigo Rollemberg, Distrito Federal), dois emedebistas (Jackson Barreto, Sergipe; Confúcio Moura, Rondônia) e um do PCdoB (Flávio Dino, Maranhão).
Na terça Guardia espera bater o martelo sobre duas propostas feitas por estados para alterar o cálculo do ICMS. Uma amplia de 15 para 30 dias o intervalo de pesquisa de preços e reajuste de alíquota do tributo sobre o diese, a outra prevê a incorporação imediata da redução do preço do combustível anunciada pela Petrobras à base de cálculo do tributo.
Na reunião extraordinária do Confaz na sexta-feira, Temer fez um apelo aos estados para que colaborem com medidas para reduzir o preço do diesel. O ministro Guardia disse que os representantes dos estados concordaram em seguir com debates para mudanças “mais estruturais” sobre tributação dos combustíveis, especialmente do diesel, sinalizando que uma mudanças mais significativas não devem ser propostas pelo governo amanhã uma vez que “exigem maiores reflexões”.
Desde que começaram críticas à alta dos combustíveis com a nova política de preços da Petrobras, implantada em outubro de 2016, o ministro Guardia foi resistente às propostas de redução de tributos, seguindo a linha de austeridade de seu antecessor, o hoje pré-candidato do MDB ao Planalto, Henrique Meirelles.
Embate com governadores pode refletir na candidatura de Meirelles
O atrito do governo federal com os estados pode desgastar a relação de Temer com os governadores quando muitos dos líderes estaduais já estão focados na eleição de outubro e o presidente tenta se manter influente na sucessão presidencial.
Dentro do próprio MDB, partido que mantém sete dos 27 governadores da federação, Temer tenta convencer os diretórios estaduais a aceitarem a candidatura de Meirelles na convenção nacional do partido que deve ocorrer em julho ou agosto. Na oposição estão caciques de peso no partido como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), e Renan Calheiros (MDB/AL), pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Temer anunciou seu apoio a Meirelles na segunda, 21, primeiro dia da greve dos caminhoneiros.
Ao menos três estados negociaram diretamente com grevistas reduzindo o ICMS
A eventual alteração nos planos de arrecadação do principal tributo estadual a sete meses do fim do mandato dos governadores pode ter reflexos inclusive no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ICMS é a principal fonte de receita dos estados, que viram seus cofres serem esvaziados pela crise nos últimos três anos.
Mas antes de haver uma solução nacional para a crise, ao menos três estados negociaram diretamente com caminhoneiros e aceitaram reduzir o tributo estadual para que os caminhões voltassem a circular. No Mato Grosso do Sul – signatário do manifesto contra a redução do ICMS –, a mudança na cobrança do imposto impactará na redução de arrecadação entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões ao mês, segundo o governador; em Santa Catarina a renúncia fiscal será de R$ 7 milhões; no Rio, onde a estimativa de redução não foi revelada, o ICMS sobre o diesel vai cair de 16% para 12%.
Propostas de redução do ICMS no Senado e na Câmara refletem alianças da política estadual em ano de eleição
No Congresso, onde duas propostas para impor tetos ao ICMS sobre combustíveis foram levantadas na última semana, o debate envolve as alianças para as eleições estaduais de outubro. Nas duas casas as iniciativas foram lançadas por adversários dos governadores de seus estados.
No Senado Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR), apresentaram na terça, 22, uma proposta de resolução do Senado para impor um teto ao ICMS sobre combustíveis. O valor fixo seria de 7% sobre o diesel e 18% sobre gasolina e álcool. Em quase uma semana, a proposta ainda não conseguiu as 41 assinaturas de Senadores necessárias para ser apreciada na casa.
Na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (DEM/BA) prometeu apresentar nessa segunda um texto com conteúdo semelhante limitando a cobrança do ICMS em 9% para o diesel, 23% para a gasolina e 17% para o etanol em todos os estados. Aleluia é presidente do DEM da Bahia e aliado de primeira hora de ACM Neto, prefeito de Salvador e principal adversário do governador Rui Costa Pimenta (PT) na Bahia.
Jucá também é adversário político da governadora de Roraima, Suely Caldas (PP). Ele planeja lançar sua ex-mulher, a prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB), ao governo. No Amapá, Randolfe anunciou em abril apoio à candidatura do também senador Davi Alcolumbre (DEM) na disputa pelo Palácio do Setentrião. Ele vai concorrer contra o atual governador Waldez Góes (PDT).
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