O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o PL 5478/2019, que define a divisão de recursos do bônus de assinatura do excedente da cessão onerosa. O texto foi aprovado por unanimidade, com 68 votos a favor. Em seguida, foi rejeitada a emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), que alterava a divisão dos recursos.
A emenda foi a tentativa de senadores do Norte e Nordeste de repassar uma parcela maior dos valores do bônus de assinatura aos seus estados. A proposta previa a destinação de 3% do bônus a esses estados e ao DF.
A sessão do plenário mostrou a insatisfação dos senadores do Norte e Nordeste com a postura do governo por não manter na Câmara o acordo inicial firmado para a divisão dos recursos entre os estados levando em consideração apenas o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os senadores também discursaram contra a própria Câmara.
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“Se não pactuarmos uma agenda, isso vai aprofundar uma disputa entre as casas”, afirmou Cid Gomes (PDT/CE), relator da proposta inicial, a PEC 98/2019, aprovada no Senado em setembro. A crítica foi acompanhada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (MDB/AM), que defendeu o voto da bancada no texto para evitar que o debate comprometesse a realização do leilão, marcado para 6 de novembro.
Randolfe anuncia texto contra Repetro
Também contrário à fórmula do rateio, Randolfe Rodrigues (Rede/AP) disparou contra o Repetro e afirmou que vai protocolar no Senado uma proposta que extingue o regime fiscal especial para a cadeia de óleo e gás. Será a primeira no Senado, mas já existem duas tramitando na Câmara dos Deputados.
“Vamos revogar essa Lei 13.586/2017”, disse Randolfe em referência à lei que definiu o Repetro. “Onde está o Brasil em primeiro lugar, que se fala? Se é vontade do governo, vamos revogar essa lei. Não se justifica as petroleiras terem essa isenção. Para que damos isenção trilionária às petroleiras? Para contaminar as praias do Nordeste brasileiro”.
À epbr o senador afirmou que o texto está sendo elaborado por sua equipe e será apresentado com urgência.
Senadores miram royalties do petróleo
A favor do texto, o senador Carlos Viana (PSD/MG) elogiou a divisão dos recursos por todos os estados e classificou a votação como o começo da revisão do marco federativo no Brasil. “Estamos discutindo a distribuição de uma riqueza que é o petróleo e nada mais justo do que todos os estados serem contemplados”, defendeu.
Pouco antes de José Serra defendeu que o rateio dos valores a partir do Fundo de Participação dos Estados (PFE) prejudica os estados mais populosos. Serra, que mais cedo afirmara que São Paulo possui mais de 20% da população brasileira, pediu que o Senado reveja os critérios de divisão das receitas em novos leilões de petróleo.
Bolsonaro abriu mão de recursos, diz Flávio Bolsonaro
Na defesa do governo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) afirmou que o presidente tomou “uma decisão de verdadeiro estadista” ao abrir mão de recursos em favor dos estados e municípios. Flávio ainda elogiou sua própria emenda ao texto original, a PEC 98/2019, que destinou 3% do bônus de assinatura ao Rio. Segundo ele, essa foi “uma questão de justiça”.
Ao final da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), afirmou que a redação aprovada foi o texto possível para o consenso na Câmara e no Senado.
A matéria deve ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda nesta quarta-feira (16/10).
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Confira quanto seu estado levará da cessão onerosa
Com a votação no Senado, partilha de recursos entre estados, ponto de atrito nas últimas semanas, foi mantida como definida na Câmara. O texto mantém a garantia de repasse de 10% do bônus através de critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 2,5% dos recursos divididos por regras do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e outros 2,5% através do critérios de compensação pela Lei Kandir.
Já o Rio, estado confrontante às áreas onde ocorrerá a produção, vai receber 3% do valor total do bônus de assinatura, somado a 4,88% da parte do rateio que será feita com base no FEX e na compensação da Lei Kandir.
Os valores destinados a municípios, 15% do bônus, serão rateados pelas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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