A medida provisória 1031, que capitaliza a Eletrobras, foi aprovada pelo Senado nesta quinta (17) por 42 votos favoráveis e 37 contrários. Senadores contrários ao texto tentaram retirar alterações que consideram ‘jabutis’, mas os destaques foram rejeitados.
O texto volta à Câmara e deve ser votado na próxima segunda (21), segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).
Apesar de um placar apertado, o governo garantiu vitória para conseguir a privatização da estatal, mas também foram aprovadas diversas alterações além das que já tinha sido incluídas na Câmara.
O Executivo conseguiu reverter votos de senadores que até então demonstravam estar contrários ao texto, como Kátia Abreu (PP/TO) e parte da bancada do PSD, incluindo o líder do partido, Nelsinho Trad (PSD/MS).
“Votei a favor da alteração no texto para que os investimentos que a Eletrobras fica obrigada a fazer (revitalização de recursos hídricos, desenvolvimento da Amazônia Legal e entre outros), mesmo após a privatização, sejam descontados da parcela destinada ao Tesouro Nacional. Com isso, garantimos que mais R$ 10 bilhões serão destinados à redução das tarifas de energia elétrica”, justificou Nelsinho Trad.
Já há promessas de judicialização da matéria.
“Para mim é claro, como a luz do dia, que essa matéria não tem o pressuposto da urgência”, disse Cid Gomes (PDT/CE) durante a votação.
Também prometeu questionar a matéria o senador Álvaro Dias (Podemos/PR), que considera haver “flagrantes inconstitucionalidades” no relatório.
Placar da votação:
Contratação de termelétricas a gás
O texto do relator, Marcos Rogério (DEM/RO), aumentou a previsão de contratação de reserva de capacidade de termelétricas a gás natural para 8 GW nas regiões Nordeste, Sudeste, Norte e Centro-Oeste.
A nova organização de energia térmica mantém a contratação para regiões metropolitanas sem infraestrutura de suprimento de gás — no caso do Norte, pelo menos duas capitais devem ser atendidas com gás da própria região –, mas passa a beneficiar especialmente o Rio de Janeiro e Minas Gerais, no Sudeste.
A emenda para garantir térmicas ao Rio de Janeiro foi moeda de troca para garantir apoio do senador Carlos Portinho (PL/RJ), que ainda ontem reclamou da falta de benefícios para o estado produtor de gás.
O cronograma de entrada em operação previsto é de 1 GW em 2026, 2 GW em 2027 e 3 GW em 2028 para as usinas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, totalizando 6 GW.
Para o Sudeste, deverão entrar em operação entre 2029 e 2030, sendo 1 GW em cada ano.
“O fluxo do gás natural Brasil adentro, tendo Minas Gerais como o grande hub de gasodutos, permitirá que regiões atualmente de baixo dinamismo econômico possam desfrutar de maior progresso e bem-estar”, escreve o relator no parecer.
Também permanece na proposta aprovada pelos senadores a prorrogação dos contratos do Proinfa, bem como a contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas e a previsão de reserva de 40% da demanda declarada nos leilões dos próximos anos, até 2026.
Outro ponto que foi mantido e expandido são os fundos regionais para revitalização das bacias hidrográficas. Além dos voltados para São Francisco, Parnaíba e Furnas, foram incluídos a recuperação da nevegabilidade dos rios Tocantins e Madeira no fundo para incentivar a geração de energia na Amazônia Legal.
Mudanças vão desde pagamento de indenização ao Piauí a regras operativas de usinas
O Senado inseriu uma série de mudanças além do que já tinha na Câmara.
Pela matéria aprovada, os cargos de diretoria do ONS precisam de aprovação dos senadores, como é feito com outras agências reguladoras.
Com emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM), os valores da descotização para a CDE, destinados à modicidade tarifária, será maior. Já os recursos para os fundos regionais sairão da verba da União, o que na prática diminui a verba que iria para o Tesouro Nacional.
Por sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP criou regras operativas dos reservatórios das usinas nos rios Grande e Paranaíba — onde se encontra Furnas.
O planejamento prevê faixas de operação com possibilidade de restrição de geração, de acordo com volume útil das represas e com a declaração de escassez hídrica feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). As novas regras podem ser implementadas em até dois anos.
Vão em direção completamente oposta ao que o Ministério de Minas e Energia pretende fazer para driblar a crise energética que se instaurou neste ano. A pasta quer justamente ter meios de flexibilizar as restrições nos próximos meses para garantir água para geração no final do período seco.
O texto também prevê o pagamento de indenização ao Piauí pela venda da Cepisa, estimada em R$ 260 milhões
O ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, garantiu em entrevista à CNN nessa quarta (16) que o relatório de Marcos Rogério tem apoio do governo.
A pasta garante que não haverá aumento de tarifas e o projeto será bom para os consumidores, principalmente para os do mercado cativo.
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