Relator da privatização da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM/RO) incorporou, ainda que parcialmente, 19 emendas de 16 senadores na sua proposta para a MP 1031, apresentada nesta quarta (16).
As mudanças, que incluem uma distribuição maior de recursos para o mercado cativo de energia, onde estão os pequenos consumidores, e de recursos e subsídios regionais, são uma tentativa de vencer a resistência no Senado.
Por conta própria, Marcos Rogério fez outras 13 alterações.
A redação final ainda pode ser alterada. Veja o parecer na íntegra (.pdf).
Com o atraso na entrega do relatório, a votação foi adiada e recomeça na manhã desta quinta (17). O governo precisa que a medida provisória seja aprovada no Senado e na Câmara até o dia 22 de junho, quando o texto perde a validade.
Entre as medidas aceitas por Marcos Rogério está a contratação de térmicas a gás natural em Minas Gerais e a extensão do subsídio à geração a carvão nacional na região Sul do país.
Como previsto, os principais pontos incluídos na Câmara foram mantidos.
Dário Berger critica MP mesmo com benefício para carvão
Se aprovada da forma como está, consumidores de energia elétrica vão bancar por mais oito anos subsídios para usinas a carvão, que são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Rogério inclui uma possível prorrogação de 2027 para 2035.
No orçamento deste ano, a despesa pode chegar a US$ 750 milhões. Chegou a superar R$ 1 bilhão na década passada em valores nominais.
As propostas para o carvão são do senador de Santa Catarina, Dário Berger (MDB) queria também que a MP garantisse a contratação de 2 GW térmicos a carvão nacional e destinasse outros R$ 2,5 bilhões, ao longo de dez anos, para a programas de transição justa das regiões carboníferas do Sul.
No fim das contas, entrou no relatório apenas a extensão do subsídio.
Berger, contudo, criticou o relatório.
“Com todo o respeito, não tenho convicção de que a privatização da Eletrobras pode ser boa para o Brasil. Não se faz oportuna nesse momento, vai acarretar, na minha opinião, em mais uma conta que será paga pelo brasileiros”, disse.
A “transição justa” poderia englobar a desativação de minas, térmicas e programas de realocação de trabalhadores que hoje dependem do carvão, uma fonte de energia mais cara e poluente.
Portabilidade na MP da Eletrobras
O MME e Marcos Rogério, que é vice-líder do governo, aproveitaram para incluir o cronograma de ampliação da portabilidade da conta de energia, como o projeto é conhecido. Já tramita no Congresso Nacional.
Emenda de Wellington Fagundes (PL/MT) prevê que consumidores com carga acima de 200 kW poderão comprar energia de qualquer concessionária de energia elétrica. A abertura aumenta nos anos seguintes até 2026, quando qualquer consumidor poderá optar pelo novo modelo de comercialização.