BRASÍLIA – O relator na Câmara, Elmar Nascimento (DEM/BA), amenizou, nesta terça (15), o tom crítico que vinha adotando sobre possíveis mudanças na MP 1031, da privatização da Eletrobras, durante a votação no Senado Federal, marcada para amanhã (16).
Se aprovado, o texto pode ser votado na Câmara ainda nesta quinta (17). A MP perde a validade na próxima semana, no dia 22.
“Quase que a totalidade das emendas dos senadores devem ser aproveitadas tanto aqui quanto ratificadas pela Câmara por defender o interesse da população brasileira”, afirmou Elmar, nesta terça (15).
O relatório do deputado foi aprovado com 313 votos na Câmara dos Deputados.
Elmar tem participado ativamente das negociações pela aprovação da MP no Senado, em defesa das alterações feitas na Câmara com apoio do governo – inclui a contratação de 6 GW de termoelétricas a gás natural para gerar energia na base, PCHs e extensão do Proinfa.
É o pacote que os críticos têm chamado de “jabutis”.
“Como a medida provisória volta a para Câmara – a não ser que deixem caducar, e aí prejudica todo mundo – e na Câmara, pelo número expressivo da votação que nós tivemos, já ficou claro que a Câmara está absolutamente determinada a corrigir equívocos”, disse Elmar na semana passada.
A defesa do deputado tem sido vista como uma postura beligerante para garantir a promulgação do que foi aprovado na Câmara. E tem irritado senadores, que veem interferência da autonomia da casa.
Marcos Rogério apresentará parecer da MP da Eletrobras nesta quarta (16)
Presente na coletiva, Marcos Rogério (DEM/RO) evitou adiantar quais emendas pretende acatar, mas destacou que não irá alterar a “espinha dorsal” do relatório que foi aprovado na Câmara dos Deputados e buscará consenso mínimo entre os parlamentares.
O relator no Senado defende a inclusão da contratação de térmicas.
“Não há intenção de fazer qualquer ruptura dos pontos acrescidos pela Câmara dos Deputados, apenas situações pontuais. Ninguém vai ter a paternidade dessa MP como exclusividade sua”, disse.
Ele avaliou que não será possível um texto unânime até mesmo dentro do Senado e que discordâncias podem ser resolvidas no plenário através da votação de destaque.
Segundo Rogério, o relatório final terá o mesmo caminho da Câmara dos Deputados em prezar pela consolidação da capacidade de investimento da Eletrobras com sua capitalização e pela redução da tarifas voltada para o consumidor cativo.
Despesa para consumidores é “fake news”, diz Elmar
“Foi espalhado muita fake news de que Câmara e Senado não se entenderiam, que há uma busca de supremacia sobre uma a outra. Não há nada disso”, afirmou Elmar Nascimento.
Um grupo formado por associações de consumidores de energia e geradores vem criticando a MP pelo viés dos custos de contratação das usinas, tanto as térmicas, quanto as PCHs.
Projeções divulgadas variam de impactos da ordem de R$ 20 bilhões a R$ 67 bilhões.
O governo nega.
O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou a defesa da aprovação da MP da Eletrobras aprovada na Câmara, com a divulgação de projeções de redução do custo da energia especialmente para pequenos, mas também grandes consumidores.
Segundo o MME, a obrigação de contratação de usinas térmicas e PCHs, incluídas na MP 1031 pelos deputados, não serão responsáveis pelo aumento na conta de luz. A nota (.pdf) com a projeções foi divulgada nesta quarta (9).
Pelo contrário: o conjunto de medidas teria o potencial de reduzir até 6,34% as tarifas dos consumidores cativos, no cenário base adotado pelo MME.
Destaques da MP da privatização da Eletrobras
Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contração, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.
- Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
- Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.
Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.
- Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
- Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
- Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.
MP aprovada com mais de 300 votos
A MP 1031 está em tramitação no Senado Federal, após ser aprovada com 313 votos favoráveis de deputados federais.
Além de autorizar o governo a capitalizar a Eletrobras, prevê a contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com critérios locacionais para garantir a distribuição de investimentos pelo país.
Tais medidas eram combatidas por áreas técnicas do governo federal.
Agora, contudo, os ministérios da Economia e de Minas e Energia (MME) entendem que as medidas são adequadas ou, ao menos, têm impactos negativos limitados.
A contratação das térmicas vinha sendo negociada desde a aprovação da Lei do Gás. O plano do MME nunca foi, contudo, incluir numa lei a obrigação de contratação de 6 GW nos chamados leilões locacionais.
Há diversas medidas no texto que prometem conter os efeitos desses estímulos nos preços das tarifas, como o repasse de parte dos recursos da descotização das usinas e o superávit de Itaipu Binacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para modicidade tarifária do mercado cativo.
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