BRASÍLIA e RIO – O relator da MP 1031, da privatização da Eletrobras, senador Marcos Rogério (DEM/RO), defendeu nesta terça (8) a contratação de usinas termelétricas a gás natural para substituir fontes mais caras e dar mais segurança de suprimento ao sistema elétrico.
Afirmou que é preciso levar em conta os custos do país com a contratação emergencial de energia neste momento de crise hídrica, para compensar a falta de água nos reservatórios das grandes hidrelétricas.
“É preciso levar em consideração o custo do que está acontecendo hoje, comparando com aquilo que eventualmente vai acontecer quando tivermos esse novo cenário [de térmicas a gás contratadas”, afirmou.
A declaração foi feita ao lado do secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, e de Paulo Guedes.
O governo deu uma guinada no tema. Antes da tramitação da Lei do Gás, vinha se posicionando contra a inclusão em lei de medidas que afetam o planejamento energético do país.
“[A negociação] faz parte do processo legislativo e o Senado não pode ter uma atuação diminuída. Mas o nosso esforço é trabalhar com base no texto que veio da Câmara, que já existe um entendimento com o governo, sem grandes alterações”, disse Marcos Rogério.
A MP 1031 prevê a contratação de 6 GW termoelétricos em determinadas regiões do país, com inflexibilidade de 70% por meio dos novos leilões de reserva de capacidade, em fase de regulação.
A primeira concorrência está prevista para dezembro, portanto, pelo plano apoiado pelo governo federal, serão feitas as contratações das primeiras usinas previstas na MP 1031. Veja os detalhes no fim da matéria.
Segundo Marco Rogério, a negociação no Senado terá limite e as divergências serão decididas no voto.
“Se não for possível [chegar a um acordo], do ponto que tiver uma divergência maior, vamos tentar levar a votação e vencer com um relatório que seja robusto. Mas o esforço é no sentido de construir convergências para garantir a aprovação dessa importante medida”, disse.
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Relator Marcos Rogério busca apoio da Aneel
O relator conversa com lideranças do senado para mapear quais são esses pontos de maior convergência e convencer seus pares que a proposta não vai onerar os consumidores de energia.
Em encontro na semana passada com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o senador pediu um cálculo da agência para orientar a discussão sobre as projeções de impacto tarifário.
Enquanto o governo defende que é nulo, o mercado de energia e consumidores divulgam projeções que variam de R$ 20 bilhões a R$ 67 bilhões – o que vem pesando na decisão dos Senadores.
“O número que tem sido divulgado é completamente incorreto. O texto que foi aprovado pela Câmara substitui termelétricas a óleo diesel, que custam mil reais, 1.200 reais por megawatt/hora por termelétricas a gás, com preço-teto definido”, afirmou Mac Cord.
A ideia de Marcos Rogério é ter uma fonte oficial, mas vista como neutra, para desarmar argumentos de que a conta de luz poderá aumentar com o texto aprovado na Câmara.
Votação na próxima semana
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), afirmou nesta terça (8) que a votação da MP 1031 fica para a próxima semana.
O governo tem pressa, já que a medida caduca no dia 22 e as alterações no Senado precisarão passar novamente pelo crivo da Câmara.
Tanto que Marcos Rogério fala em apresentar seu relatório a tempo de uma votação na quinta (10).
Arthur Lira (PP/AL) reforçou ontem que há um acordo entre a presidência da Câmara e do Senado para que a MP 1031 seja votada pelos senadores na semana que vem. Garante a entrada em pauta no retorno à Câmara.
Embora o Executivo esteja pressionando o relator Marcos Rogério (DEM/RO) por um substitutivo ainda nesta semana, o político epbr apurou que o texto deve ser divulgado só no início da semana que vem.
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Mac Cord: críticas contra MP da Eletrobras são “narrativas” incorretas
O secretário de Desestatização reforçou sua defesa ao projeto aprovado na Câmara, em especial à contratação dos 6 GW termoelétricos.
Ele assumiu o posto deixado por Salim Mattar, que se demitiu, Mac Cord foi secretário de Infraestrutura da Economia. Antes de entrar no governo, com a eleição de Bolsonaro, atuou muitos anos como consultor do setor elétrico.
“A narrativa que está sendo colocada de gasodutos a preços infinitos…Isso não existe por uma razão simples: estamos substituindo o custo de mil reais por megawatt/hora por um custo de no máximo 350 reais, que pode cair porque isso vai ser contratado em leilões competitivos”, defendeu.
O valor citado, de 350 por MWh hora, corresponde ao preço-teto do leilão A-6 de 2019, atualizado, como prevê a MP 1031.
O ministério de Minas e Energia está responsável por apresentar esta conta – outra crítica que vem sendo feita à tramitação da MP da Eletrobras é justamente a falta de estudos para embasar a proposta.
Na prática, o governo apresentou um projeto que foi modificado na Câmara há cerca de um mês, quando passou em uma votação expressiva, 313 votos.
No texto original do governo, não havia térmicas, nem a antecipação de demanda para contratação de PCHs ou a extensão do Proinfa, programa de estímulo às fontes renováveis.
“Já existem cálculos que apontam uma redução de tarifa – isso vai ser divulgado muito em breve pelo Ministério de Minas e Energia evidenciando que o que a gente está falando é redução de custos”, disse Mac Cord.
“Não é nenhum grande mistério: desloca-se termelétricas caras para incluir termelétricas muito mais baratas, então é muito simples a conta”.
A contratação das térmicas tem apoio da Abegás, associação que representa as distribuidoras regionais de gás natural.
O entendimento desse setor é que as térmicas servirão de âncora para expansão da infraestrutura de transporte do gás e, portanto, vão estimular o desenvolvimento de mercado em regiões sem acesso ao energético.
Enquanto consumidores e diversas associações do setor elétrico vai penalizar a tarifa para criar um subsídio-cruzado para expansão do parque termelétrico, os produtores de gás natural vem defendendo que as usinas devem ser contratadas sem os critérios locacionais e retiradas da MP.
Destaques da MP
Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente são definidos pelo governo – a modalidade de contração, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.
- Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
- Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.
Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.
- Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, metade da demanda declarada das distribuidoras será atendida por essas PCHs; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
- Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: as regiões de maior potencial são privilegiadas, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
- Os freios: novamente, deverá respeitar o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, a ser atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.
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MP aprovada com mais de 300 votos
A MP 1031 está em tramitação no Senado Federal, após ser aprovada com 313 votos favoráveis de deputados federais.
Além de autorizar o governo a capitalizar a Eletrobras, prevê a contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com critérios locacionais para garantir a distribuição de investimentos pelo país.
Tais medidas eram combatidas por áreas técnicas do governo federal.
Agora, contudo, os ministérios da Economia e de Minas e Energia (MME) entendem que as medidas são adequadas ou, ao menos, têm impactos negativos limitados.
A contratação das térmicas vinha sendo negociada desde a aprovação da Lei do Gás. O plano do MME nunca foi, contudo, incluir numa lei a obrigação de contratação de 6 GW nos chamados leilões locacionais.
Há diversas medidas no texto que prometem conter os efeitos desses estímulos nos preços das tarifas, como o repasse de parte dos recursos da descotização das usinas e o superávit de Itaipu Binacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para modicidade tarifária do mercado cativo.
