Os desembargadores membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro definiram por unanimidade a inconstitucionalidade da lei estadual que determinava a cobrança de uma taxa de ...
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 15.833/2015, em vigor ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, encaminhada pelo governo do Rio, em 2013, contra a distribuição ...
Parlamentares membros da Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretendem, nos próximos dias, buscar deputados de outros estados ...
Governador do Rio, Wilson Witzel, tentará conciliação com estados para evitar julgamento dos royalties no STF O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tentará uma ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em julgamento nesta quarta-feira (9/10) que estados devem repassar para seus municípios 25% da arrecadação de royalties com exploração de recursos naturais como petróleo ...
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou em julgamento nesta terça-feira, 27, a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em um dos processos da Operação Lava Jato ...
CPIBNDES - CPI do BNDES realiza reunião para ouvir depoimento o empresário fundador do grupo EBX, Eike Batista. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Por Vladimir Platonow e Heloísa ...
A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de derrubar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello que suspendia os efeitos do decreto 9.355/2018 e dificultava a venda ...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou, neste sábado (12/1), a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que suspendia os efeitos do decreto 9.355/2018 e ...
Decisão monocrática recente no Supremo Tribunal Federal adicionou mais tensão a uma situação que já era delicada, envolvendo, inclusive a Petrobras e a Eletrobras. Pelo nome dos requerentes da medida ...
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