Parlamentares membros da Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretendem, nos próximos dias, buscar deputados de outros estados produtores para propor a formação de um consórcio de estados produtores de petróleo e gás natural para reforçar a pressão sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, prevista para ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de novembro.
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O julgamento pode validar a Lei 12.734/2012 que redistribui os recursos de royalties e participações especiais. De acordo com os deputados estaduais membros da comissão especial, a alteração na distribuição de royalties pode retirar do estado do R$ 56 bilhões em arrecadação nos próximos quatro anos.
Para o líder do governo Wilson Witzel na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), o estado pode quebrar se a legislação atual for alterada. De acordo com ele, as perspectivas para a votação no Supremo não são boas, uma vez que “há uma pressão política muito forte de todas as unidades da federação em cima dos ministros do Supremo”. Pacheco afirma que, caso a ADI seja derrubada, será preciso encontrar uma medida de compensação para o Rio.
Deputados buscam ANP, IBama e até IBGE contra divisão dos royalties
Presidente da comissão especial, Dr. Serginho (PSL) afirma que os deputados ainda buscam informações técnicas de órgãos como ANP, IBama e até IBGE para ajudar na defesa dos estados produtores nu Supremo.
“A gente verificou que não consta do processo (no Supremo) detalhes técnicos de outros órgãos que influenciariam em uma eventual decisão de STF”, disse. Para ele, dados sobre o impacto ambiental da exploração dos campos, fornecidos pelo Ibama, e dados socioeconômicos do IBGE sobre os impactos sociais e demográficos “elevariam tecnicamente a defesa do estado do Rio de Janeiro”.
Dr. Serginho afirma que os efeitos da eventual partilha de recursos são desastrosos para o Rio. De acordo com os parlamentares, municípios diretamente envolvidos na cadeia de exploração de petróleo podem perder até 80% de suas receitas.
“Não é um impacto somente na gestão púbica, mas existe um efeito cascata que vai impactar toda a economia, inclusive no setor privado”, disse Dr. Serginho.
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