Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido de liminar para interromper a venda de refinarias da Petrobras, nesta quinta (1º), divergindo do relator Edson Fachin. Ação é liderada pelo Senado Federal, que vê ilegalidade na venda das unidades sem aval do Congresso Nacional.
Ao todo, votaram contra o pedido de liminar para interromper as negociações de venda das refinarias os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux. Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio, foram favoráveis ao pedido liminar. Afastado da corte Celso de Mello não participou do julgamento.
O Senado alega que as vendas afrontam a decisão do Supremo de 2019, quando ficou decidido que que a venda de subsidiárias de empresas estatais não exige autorização legislativa, salvo se implicar na alienação do controle acionário da empresa-matriz.
O mérito do recurso do Senado ainda precisa ser julgado.
No julgamento de hoje, Fachin afirmou que resta dúvidas sobre as reais intenções da Petrobras em desmembrar ativos em subsidiárias. Para Lewandowski, a criação de subsidiárias “unicamente com a finalidade de vender parte dos ativos não só afronta a Constituição, como também parece configurar expediente empregado para frustrar o controle da operação por parte do Congresso Nacional”.
PUBLICIDADE
Também favorável à liminar, Rosa Weber afirmou que, embora o procedimento de criação de subsidiárias para alienação de ativos sugira desvio de finalidade na atuação da Petrobras, não está claro se essa é, de fato, a intenção do atual comando da empresa. A ministra afirmou que o tema merecerá um exame mais acurado quanto ao mérito.
Com voto divergente do relator, o ministro Alexandre de Moraes disse não vislumbrar o alegado desvio de finalidade ou qualquer tentativa de fraude para transformar em privatização disfarçada o plano de desinvestimento da Petrobras. Ele frisou que mesmo com a venda das refinarias, a Petrobras permanecerá como ator importante no setor de refino no país.
O ministro Barroso foi o mais crítico na fala contra a ação movida pelas mesas do Senado e do Congresso. Ele frisou que colocaria em cheque o próprio cabimento da reclamação mas não o fez para não atrasar o plenário. Marco Aurélio Mello também criticou a reclamação e disse esperar que o Supremo não seja tão demorado no julgamento do mérito da ação.
“A decisão de hoje viabiliza a continuidade da estratégia de otimização do portfólio e melhora da alocação de capital, permitindo, assim, uma maior geração de valor para os nossos acionistas”, afirmou a Petrobras, em nota.
“Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, afirma o presidente da companhia, Roberto Castello Branco.
“Lamentamos que o Supremo não tenha reconhecido a urgência e o risco que representa a decisão do governo de alienar patrimônio público sem autorização legislativa”, afirmou em nota o senador Jean-Paul Prates (PT/RN).
O senador foi um dos articuladores no Senado Federal para o novo questionamento feito no STF contra a venda das refinarias sem aval parlamentar.
PUBLICIDADE
