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Plano Mansueto é resposta prioritária à pandemia do coronavírus, diz Maia

Para presidente da Câmara, próximos 60 dias serão período crítico em que governo federal deve garantir solvência no setor privado

Guilherme Serodio
23 de março de 2020 - Atualizado em 9 de junho de 2020
Em Congresso, Mercado de gás
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou nesta segunda (23) que vem dialogando com o governo federal e governadores para aprovar o Plano Mansueto o mais rápido possível. Avalia que o projeto elaborado pela equipe do Ministério da Economia é a proposta com mais chances de ser aprovada no Congresso nas próximas semanas.

Paralelamente ao Plano Mansueto, Maia vai apresentar uma PEC que permite a elaboração de um orçamento separado para o período da crise do coronavírus e não comprometa a agenda de ajuste fiscal de longo prazo.

“O Plano Mansueto está bem avançado. Estamos dialogando com governo federal e governadores para aprová-lo o mais rápido possível “, disse Maia durante teleconferência com o ex-ministro da Fazenda do e CEO do BTG Pactual Asset Management, Eduardo Guardia. Segundo ele, a aprovação da proposta “pode ser um bom instrumento de reorganização do diálogo” para reaproximar os poderes e os entes federados durante a crise atual.

Mas o tema não é consenso entre os parlamentares. Na última semana,  o relator da matéria na Câmara, o  Pedro Paulo (DEM/RJ), afirmou que não há ambiente no legislativo para a proposta, que exige a negociação de contrapartidas para estados e municípios.

Plano Mansueto é o apelido para o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que na Câmara tramita como PLP 149/2019.

As contrapartidas incluem a abertura do mercado de gás nos estados, como a regulamentação do mercado livre e a privatização de distribuidoras – reforma prevista no Novo Mercado de Gás.


PEC da crise prevê “orçamento de guerra”

Sobre a proposta de uma PEC para o enfrentamento da crise, Maia frisou que a medida visa criar um “orçamento de guerra” para enfrentar a pandemia da Covid-19. Ele reconhece que a esperada recessão econômica provocada pela necessidade de quarentena vai produzir um aumento do déficit de arrecadação e da dívida pública, mas acredita que se houver um orçamento segregado para enfrentar a crise é possível evitar a contaminação do futuro fiscal do país.

“Vamos resolver a crise com gastos públicos claros, mas não gerar despesas permanentes dentro do governo federal”, frisou.

Para Maia, governadores e governo federal precisam estar trabalhando conjuntamente durante os próximos 60 dias, período que ele vê como um prazo para avaliação de novas medias. Nesse tempo, ele pede que o governo federal possa permitir uma “solvência mínima” aos caixas de pequenas e médias empresas, capaz de garantir o pagamento de salários e “a partir daí ir tomando outras decisões para que a nossa recessão não seja tão profunda”.

PEC 186/2019

Para Maia,  ainda não há ambiente no Congresso para pensar medidas de médio e longo prazo, como a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que previa corte de salários e jornada de trabalho de servidores durante momentos de crise fiscal. Mas é preciso convencer os parlamentares da necessidade de não postergar essas medidas de ajuste fiscal.

Ele afirma que trabalhará para construir no Congresso uma narrativa para mostrar aos deputados que a criação de despesa precisa ser coberta e garantir que o quadro fiscal vá manter a mesma linha de austeridade adotada nos últimos anos. Nesse cenário, ele vê a PEC Emergencial como uma proposta importante para dar uma sinalização de longo prazo e previsibilidade a investidores.

Também na semana passada, o relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que o projeto perdeu relevância na agenda do Congresso. Segundo ele, a proposta “será mais importante na hora que acabar a crise, agora não”.

MP 927/2020

Rodrigo Maia ainda criticou a proposta de medida provisória 927/2020, publicada pelo governo na noite deste domingo (22) e previa a possibilidade  de não pagamento de salários de funcionários do setor privado por até quatro meses. Afirmou que a MP vai na contra-mão da necessária manutenção de empregos e renda para os trabalhadores.

No começo da tarde esta segunda (23), Bolsonaro afirmou pelo Twitter ter determinado a revogação do artigo da Medida Provisória que permitia a manutenção do contrato de trabalho por até quatro meses sem o pagamento de salário ao trabalhador.

– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

De acordo com Maia, propostas como essa “vão precisar ser modificadas (pelo Congresso) pra que a gente possa garantir emprego”.

Dívidas dos estados

Defendeu um acordo fechado nos últimos dias com o Ministério da Economia para a suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados. Viu de forma positiva a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender neste domingo o pagamento da próxima parcela da dívida de São Paulo com a União.

Ontem também o deputado Pedro Paulo aproveitou a decisão do Supremo para criticar a ausência de ajuda aos estados e municípios por parte do governo federal. Pelo Twitter, afirmou que se o governo não toma a iniciativa de socorrer os estados, “será atropelado pelos acontecimentos”, em referência à decisão do ministro Alexandre de Moraes.

No pacote de medidas do Gov Federal e BNDES nem um real (emprestado) p/ Estados e Municípios. Não à toa, minutos depois, o STF dá liminar suspendendo pgto da dívida de SP. Se o Gov Federal não toma a iniciativa, será atropelado pelos acontecimentos.https://t.co/eJmKIFSN4V

— Pedro Paulo (@pedropaulo) March 23, 2020

Maia também negocia com a Economia a possibilidade de manter os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em patamar mais elevado. Uma das hipóteses é  manter o valor nominal dos repasses dos dois fundos feitos no ano passado.

Com seguidas referências à necessidade do diálogo entre governo federal e estados, Maia não mencionou uma única vez o nome do presidente Bolsonaro, mas destacou que “não há espaço nem necessidade de aprovação de decreto de estado de sítio”, que foi ventilado pelo governo. Para ele, o decreto de estado de calamidade pública é suficiente para garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para a superação da crise da pandemia.

O presidente da Câmara também defendeu as medidas mais duras tomadas por governadores que, segundo ele, estão alinhadas com posições defendidas pelo próprio Ministério da Saúde, e criticou a sugestão de adotar outra estratégia que não o isolamento social.

 

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