O relator da Lei do Gás na Câmara dos Deputados, deputado Laércio Oliveira (PP/SE), vai rejeitar as alterações promovidas no texto no Senado Federal. O deputado trabalha na manhã desta terça (22) em um novo relatório a ser apresentado na sessão de hoje, em que o projeto está pautado.
A Câmara dos Deputados realiza na manhã desta terça-feira (22), a partir das 11 horas, sessão deliberativa do Plenário com 13 propostas em pauta, entre elas a Lei do Gás.
A redação da Lei do Gás aprovada no Senado chegou ontem à tarde na Câmara. O texto trouxe, inclusive, o artigo 41, proposto no Senado mas que não foi aprovado em votação.
O artigo prevê que os próximos leilões de compra de energia termelétrica promovidos pela ANP deverão dar prioridade à compra de energia proveniente de usinas termelétricas inflexíveis, contratadas em regiões que representem a expansão da malha de gasodutos de transporte, alteração prioritária para Eduardo Braga (MDB/AM), relator que alterou a Lei do Gás no Senado.
Não foi explicado ao relator como o artigo rejeitado foi incluído na redação enviada à Câmara. A rejeição do artigo vai fazer parte do relatório a ser apresentado hoje.
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No último dia 11, o Senado Federal alterou o projeto para a nova Lei do Gás, contrariando o governo federal, que desejava concluir a tramitação, mantendo o PL original, aprovado em setembro.
A matéria voltou à Câmara porque o texto aprovado no Senado inclui emendas e alterações. Na votação de hoje, os deputados vão discutir apenas as mudanças promovidas pelos senadores, sem a possibilidade de inserir novas alterações, uma vez que o texto-base, oriundo da Câmara, já foi aprovado nas duas casas.
Senado retifica redação da Lei do Gás e retira térmicas inflexíveis
O Senado retificou a redação da Lei do Gás enviada ontem à Câmara e retirou do texto o artigo que previa que os leilões de compra de energia termelétrica da ANP deverão dar prioridade à compra de energia proveniente de usinas termelétricas inflexíveis.
O artigo fora incluído no texto encaminhado à Câmara mesmo tendo sido rejeitado em votação no Senado. A inclusão surpreendeu a equipe do relator da Lei do Gás na Câmara, Laércio Oliveira (PP/SE).
No final da manhã de hoje, Oliveira participou da reunião de líderes da Câmara e reiterou seu alinhamento com a oposição do governo federal de aprovar a redação original da matéria.
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