Atualizado às 14:11
A Câmara dos Deputados realiza na manhã desta terça-feira (22), a partir das 11 horas, sessão deliberativa do Plenário com 13 propostas em pauta, entre elas a Lei do Gás, que terá como relator novamente o deputado Laércio Olveira (PP/SE).
No último dia 11, o Senado Federal alterou o projeto para a nova Lei do Gás, contrariando o governo federal, que desejava concluir a tramitação, mantendo o PL original, aprovado em setembro.
Eduardo Braga (MDB/AM) acatou emendas e inclui a contratação de térmicas inflexíveis em leilões locacionais – usinas que seriam contratadas em leilões de energia com para gerar na base e em regiões que justifiquem a ampliação da malha de dutos e do acesso ao gás natural.
Medida foi derrubada, em parte, mas outras alterações seguem para nova votação na Câmara dos Deputados. Os deputados vão discutir agora apenas as mudanças realizadas pelos senadores. O texto-base foi aprovado e não pode ser alterado na Câmara.
A discussão é o modelo de desenvolvimento: se o desenho do mercado deve garantir a expansão da infraestrutura de gás natural, o que precisará ser pago pelo consumidor, ou o gás natural deve crescer até onde cabe no custo, como defende o governo.
Senado retifica redação
O Senado retificou a redação da Lei do Gás enviada nesta segunda (21) à Câmara e retirou do texto o artigo que previa que os leilões de compra de energia termelétrica da ANP deverão dar prioridade à compra de energia proveniente de usinas termelétricas inflexíveis.
O artigo fora incluído no texto encaminhado à Câmara mesmo tendo sido rejeitado em votação no Senado. A inclusão surpreendeu a equipe do relator da Lei do Gás na Câmara, Laércio Oliveira (PP/SE).
O deputado redigiu nesta manhã um novo relatório do PL 4476/2020 em que rejeita as alterações aprovadas no Senado – inclusive o artigo incluído sem aprovação – e retoma o texto original da matéria, conforme aprovado na Câmara.
No final da manhã desta terça (22), Oliveira participou da reunião de líderes da Câmara e reiterou seu alinhamento com aposição do governo federal de aprovar a redação original da matéria.
Também está em pauta a Medida Provisória 1010/20, que isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de luz de novembro. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei 10.438/02 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Para recompor o fundo, outra medida provisória também foi publicada (MP 1011/20) para abrir um crédito extraordinário de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia, que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em, no máximo, 120 dias.
O crédito extraordinário aberto será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
Outra sessão está prevista para as 18 horas, com item único: a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
