O relator da Lei do Gás, Laercio Oliveira (PP/SE), afirmou em evento na manhã desta segunda (17) que pretende levar a votação no plenário da Câmara “nos próximos dias” exatamente o mesmo texto do PL 6407/2013 aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) no final do ano passado.
Durante cerimônia de inauguração da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, defendeu que a proposta oferece a segurança jurídica e a liberdade econômica que investidores privados precisam para aportar mais recursos no setor e “resgatar o Brasil de um retrocesso de dez anos, para reduzir o custo da molécula do gás”.
A versão atual é do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), presente na cerimônia, junto com o governador Belivaldo Chagas e executivos da Celse, que desenvolve o projeto integrado de geração de energia e GNL em Sergipe.
O discurso de Laércio Oliveira foi uma sinalização importante contra propostas de alteração do texto, como o chamado Brasduto, aprovado na semana passada na votação do PL 3975/2019, no Senado Federal – deve ser vetado, cumprindo acordo do Ministério de Minas e Energia (MME) com o Senado.
O deputado criticou o que chamou de “retirada de dinheiro público de projetos sociais para subsídios e interesses monopolistas”.
Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reforçou o apoio do governo federal ao relatório, frisando que o texto “está integralmente alinhado com as propostas do Novo Mercado de Gás”, programa em que o governo federal estabeleceu qual modelo considera ideal para o desenvolvimento do setor.
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Na cerimônia, Laercio Oliveira voltou a afirmar que o PL 6407/2013 está muito próximo de ser levado ao plenário da Câmara, mas não anunciou uma data para a votação. Expectativa era votar esta semana.
Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que sobre muito pouco para investimentos no orçamento da União e para atrair capital estrangeiro é preciso “fazer com que eles [os investidores] confiem na gente”.
Em clima de campanha, o presidente descreveu os integrantes do governo como soldados que estão disponíveis “para ver como melhor nós podemos servir a vocês”. A três meses das eleições municipais de novembro, nesta semana Bolsonaro ainda irá ao Mato Grosso do Sul e ao Rio Grande do Norte “para inaugurar, ver obras e para conversar com governadores e parlamentares”.
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