BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quinta (13) o projeto que destina recursos da comercialização do petróleo da União para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) e também repactua o risco hidrológico (GSF) do setor elétrico. O projeto segue para sanção presidencial.
Os senadores rejeitaram a emenda da Câmara dos Deputados que fazia uma redistribuição dos recursos do óleo. A emenda pretendia garantir 20% da verba para ser aplicada em saúde e educação. Com isso, o texto que será enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro será o mesmo que foi aprovado no final de 2018 com o PLS 209/15.
O Senado avaliou apenas a emenda feita na Câmara porque o mérito do texto já havia sido aprovado nas duas casas legislativas.
Muito esperado pelo setor elétrico, a solução para o GSF permitirá a renegociação de dívidas acumuladas por geradores no mercado de curto prazo. Eles serão compensados com a extensão do prazo de outorgas para a parcela do valor que não for reconhecida como risco das usinas.
A articulação pela votação do projeto foi feita pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) nas últimas semanas. O parlamentar preside a Comissão de Infraestrutura do Senado e tem proximidade com o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Dois trechos devem ser vetados por Bolsonaro
Durante a votação simbólica nesta quinta (13), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), destacou que o governo orientou favorável a votação do projeto para acelerar a solução ao risco hidrológico, mas é contrário à criação do Brasduto.
De acordo com fontes ouvidas pela epbr, o Brasduto deve ser um dos vetos que deve ser feito pelo Executivo. As ressalvas foram acordadas com lideranças no Senado enquanto o projeto ainda tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos neste ano.
Os ministérios da Economia e do Ministério de Minas e Energia são contrários ao uso dos recursos públicos para fomentar a expansão da infraestrutura de gasodutos. Recentemente, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade defendeu em nota técnica ser contrária a qualquer emenda à Lei do Gás, atualmente na Câmara dos Deputados, que inclua qualquer “subsídio cruzado”.
A inclusão do Brasduto no projeto aprovado no Senado, considerado por alguns parlamentares do setor como um “jabuti”, foi feita pelo senador Fernando Bezerra Coelho em 2018. À época, Bezerra era líder interino do governo de Michel Temer no Senado – ele também foi escolhido como líder do governo Bolsonaro, cargo que ocupa até hoje.
A criação do fundo foi proposta pela primeira vez pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) quando relatava a MP 814/18, editada inicialmente para privatizar a Eletrobras e depois mudar regras do setor elétrico. A MP acabou caducando no Congresso Nacional por falta de apoio.
Outro ponto que pode ser barrado do texto aprovado pelos senadores é do setor elétrico. O Ministério da Economia não concorda com a parte do projeto que prevê acordo entre a União e a Cemig para encerrar uma disputa judicial sobre a cobrança de cerca de R$ 5 bilhões da empresa.
A briga é referente a uma dívida que o Tesouro atribui à empresa pelos efeitos financeiros da decisão do governo estadual mineiro de não renovar as concessões de usinas para inclusão no regime de cotas criado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff.
Alcolumbre e Bento Albuquerque comemoram
Considerado um dos grandes temas do setor elétrico, a repactuação do risco hidrológico foi comemorada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
“Em nome do presidente Jair Bolsonaro e em meu nome, gostaria de agradecer o Senado Federal pela sensibilidade e agradecer ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, por esse marco histórico para o setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque.
A disputa em torno do GSF representa um represamento de R$ 8,5 bilhões em liquidações no Mercado de Curto Prazo (MCP), não pagas por força de decisões judiciais. A partir da promulgação da lei, a previsão é concluir a regulamentação das novas regras pela Aneel em 90 dias. “Dessa forma, a expectativa é de o setor possa colher os frutos da decisão tomada hoje pelo Congresso Nacional ainda em 2020”, afirmou o Ministério de Minas e Energia (MME), em nota.
“Uma matéria importante, que era aguardada pelo setor elétrico brasileiro, pelo ministério das Minas e Energia há praticamente cinco anos, que corrige uma distorção que ocorreu em 2015 nesse setor. Essa matéria tramitou no Senado, na Câmara e pelas mudanças lá realizadas, voltou agora ao Senado, num acordo construído por vários atores, por várias mãos, naturalmente o governo coordenando”, afirmou o presidente do Senado.
Outra vitória da Alcolumbre durante a votação foi a expansão da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para o Amapá, seu estado de origem. Por meio de um projeto de sua autoria, a estatal passa a ser responsável por todo o território do Nordeste e também em áreas de bacias hidrográficas nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O texto aprovado abre caminho para instalação de novos setores de operação e representação nos estados, caso haja previsão orçamentária.
