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Capa Política energética

Luta por reformas inclui privatização da PPSA e mudança na partilha, defende Guedes

"Tem se dito que estava tendo uma debandada. Hoje houve uma debandada", afirma ministro após demissão de secretários

porGustavo Gaudarde
11 de agosto de 2020
Em Congresso, Notícias, Política energética

Com Larissa Fafá e informações do político epbr

O ministro Paulo Guedes afirmou nesta terça (11) que os pedidos de demissão dos secretários Salim Mattar e Paulo Uebel se deram por falta de apoio político, até mesmo no governo, às reformas que a equipe econômica tentam promover no país. Salim Mattar é o secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, que deixa o cargo sem realizar nenhuma grande venda de estatal.

“A nossa reação a debandada que aconteceu hoje é acelerar as reformas. É mostrar que nós vamos privatizar, vamos insistir nesse caminho. Pelo menos, nós vamos lutar. Vamos destravar os investimentos – saneamento, cabotagem, gás natural, petróleo. Queremos destravar os investimentos”, afirmou Paulo Guedes.

As privatizações citadas por Guedes incluem PPSA e Eletrobras.

“Nós gostaríamos de privatizar três ou quatro empresas. Eu falo com transparência que nós gostaríamos de [privatizar] Eletrobras, PPSA, Correios e Docas de Santos”, afirmou.

O ministro vinha falando há algumas semanas sobre o anúncio de “três, quatro” grandes privatizações, sem citar quais eram as empresas.

Não há trabalho para privatizar a PPSA, diz Bento Albuquerque

Já as reformas setoriais dizem respeito ao novo marco do Saneamento, aprovado no Congresso com apoio da Economia; o projeto BR do Mar, que reduz impostos e restrições a entrada de embarcações estrangeiras na cabotagem, apresentado hoje pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; “gás natural” é discussão sobre a nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados; e “petróleo”, o fim do polígono do pré-sal previsto em projeto apresentado no Senado.

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“Se eu pudesse, privatizava todas as estatais”

Segundo Guedes, a demissão de Salim Mattar se deu por falta empenho do governo ao programa de privatizações – um plano de venda da PPSA nem chegou a ser apresentado formalmente, mas há resistência até mesmo na equipe Econômica quanto à viabilidade da transferência dos volumes de óleo da União, na partilha, para a inciativa privada.

O ministro, contudo, rebateu. “O Salim diz ‘o governo não está me ajudando’. O governo pode dizer ‘olha, você tem que ajudar mais’. Os dois juntos podem falar que o Congresso pode ajudar mais… São narrativas”, diz Guedes.

O plano de privatização da PPSA é tratado publicamente por Guedes como parte da solução para pagar a conta da crise instalada no país com o avanço da covid-19. Uma cifra oficial não foi apresentada, mas o ministro já afirmou que a liquidação da PPSA pode render valores da ordem de R$ 500 bilhões.

“Eu cheguei a propor para o Salim fazer o Fundo Brasil. Pegar um tri de imóveis e um tri de ativos e fazer um programa de transferência de riqueza para a população. As estatais não são da população?”, questionou o ministro.

De todas essas inciativas, a única formalizada nesses 20 meses de governo Bolsonaro foi a privatização da Eletrobras, por meio de um plano de capitalização enviado à Câmara dos Deputados. É também a media que já havia sido apresentada por Michel Temer, com outro modelo – e que Rodrigo Maia (DEM/RJ) tentou aprovar até o fim de 2018.

Guedes voltou a criticar o regime de partilha, afirmando que se não fosse esse o modelo de contratação do pré-sal (criado em 2010, no governo Lula), Bolsonaro não teria que “pedir apoio a um chinês” para participar do leilão da cessão onerosa.

“Nós fizemos um regime de partilha, que é um regime ruim, tanto que as maiores petroleiras não vieram para o leilão da maior fronteira de petróleo do mundo. As dezoito maiores petroleiras sumiram daqui, ninguém estava aqui. O presidente [Bolsonaro] teve que, no final, pedir apoio a um chinês para participar do leilão”, afirmou.

A frustração do ministro é com o resultado do leilão, em que foram ofertados volumes de óleo em campos 100% da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos. Sem concorrência, a Petrobras contratou 100% de Itapu e 90% de Búzios, em sociedade com as empresas chinesas CNODC e CNOOC, cada uma com 5% do contrato.

Atapu e Sépia não receberam ofertas e o Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Bento Albuquerque, trabalha na reformulação da concorrência, mantendo o regime de partilha, para um novo leilão em 2021.

“Se o sistema fosse de concessão, haveria um enorme sucesso com bilhões em investimento no petróleo”, conclui Guedes.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e líder do centrão, Arthur Lira (PP/AL), “anunciam” apoio ao teto de gastos após reunião com ministro Paulo Guedes nesta terça (11). Foto por Luis Macedo, da Câmara dos Deputados

Sem reforma administrativa, Bolsonaro é alvo de Maia

Enquanto o problema de Salim Mattar era a falta de apoio político para vender estatais, Paulo Uebel se incomodava com a decisão do governo de abandonar a reforma administrativa – restruturação para redução de custos com servidores no Executivo Federal.

As informações são da CNN e foram confirmadas por Guedes.

Oficialmente, o governo fala em deixar a reforma administrativa para 2021, mas o plano original era fazer a discussão este ano. Bolsonaro recuou diante do desgaste inevitável que teria ao propor uma redução de cargos e salários, mesmo que para novos servidores. Sem falar na disputa com o Judiciário, dada a tese que cada poder da República tem liberdade para gerir despesas com pessoal.

“A decisão de reforma administrativa é uma decisão política do Presidente da República. O secretário faz isso, diz: ‘não vou ficar aqui se não tiver a reforma’. Mas o outro [Bolsonaro] fala ‘vai no ritmo que eu quiser, eu que sou o Presidente da República. Se elege presidente e faz a reforma que você quiser'”, parafraseou o ministro da Economia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sempre que questionado sobre as reformas, defende que o governo federal precisa enviar a administrativa. E que a retomada econômica passa por uma sinalização clara de controle de gastos. Paulo Guedes concorda que é preciso manter o teto orçamentário aprovado no governo Temer.

“Devemos e vamos retomar o debate sobre o gasto público”, disse Maia, que participou da coletiva ao lado de Paulo Guedes, após reunião com o ministro.

“Eu tenho conversado com os ministros, com os líderes [partidários] sobre essa preocupação de todo mundo agora tentar dar um jeitinho para conseguir resolver os seus projetos (…) A gente veio aqui conversar com o ministro [Paulo Guedes] para deixar claro qual é a posição da presidência da Câmara e de parte dos líderes”, afirmou Maia.

O deputado garantiu que “de forma nenhuma” vai pautar e espera que o governo federal nem sequer proponha a extensão do estado de calamidade pública além de 31 de dezembro, o que daria brecha para usar a PEC da Guerra em 2021, prorrogando a solução encontrada pelo parlamento para furar o teto este ano e preservar a medida no futuro.

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Eduardo Braga fala em IPO da PPSA

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) afirma que a abertura de capital, por meio de IPO da PPSA, pode ser uma alternativa a ideia defendida no Ministério da Economia de “privatizar” os contratos de comercialização de óleo da União.

Braga, que foi ministro de Minas e Energia, afirma que “se for possível, eu optaria por transformá-la em uma empresa de mercado e me capitalizaria com venda de ações”.

Informações da coluna de Andrea Jubé, no Valor.

Braga entende que a agenda de privatizações de Paulo Guedes pode vencer a resistência no Congresso Nacional diante da necessidade de extender a renda emergencial de R$ 600 como uma alternativa de recuperação, para injetar dinheiro na economia.

A PPSA é a estatal criada para representar o Estado brasileiro nos contratos de partilha da produção. Entre as suas atribuições, está a comercialização da parcela da União no óleo e gás produzidos – será cada vez maior, já que há projetos sem risco exploratório, como o caso do excedente da cessão onerosa, cujo volumes de Búzios, maior campo do país, e Itapu estão contratados sob o regime de partilha.


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