O senador José Serra (PSDB/SP) classificou como blefe contra os interesses da União, estados, municípios e sociedade em geral, a estratégia da Petrobras de não apresentar oferta para dois dos três blocos que a estatal pediu preferência na 6ª rodada do pré-sal. O parlamentar avalia que o resultado dos leilões realizados nos últimos dois dias indicam a necessidade de mudança nas regras vigentes do pré-sal.
“Quando a Petrobras exerce o direito de preferência, as petroleiras que também objetivam ser operadoras desistem de fazer ofertas pelo bloco. Ou seja, a preferência da Petrobras afeta a decisão das concorrentes”, disse. Essa é avaliação também do governo e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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O senador é autor de um projeto para acabar com o direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha e permite que as áreas sejam leiloadas pelo regime de concessão dentro do polígono do pré-sal (PL 3178/2019), ficando com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão de qual modelo será usado.
O senador acredita que o regime de concessão seria o mais apropriado para desencalhar blocos pouco atrativos que restam atualmente ainda no regime de partilha.
O projeto de Serra tem parecer favorável na Comissão de Serviços e Infraestrutura do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e recebeu apoio da equipe técnica do Ministério da Economia. No próximo dia 12 uma audiência pública vai discutir o projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Em 2016, Serra foi protagonista da primeira reforma da partilha, com a aprovação do seu projeto que acabou com a obrigatoriedade de a Petrobras deter no mínimo 30% e operar todas as áreas. Ele próprio participou na época da negociação que instituiu a preferência, acordando com a oposição, especialmente do PT, que seria bom para a Petrobras poder escolher em quais projetos ela gostaria de garantir a participação.
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