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Senador Eduardo Braga (MDB/AM) afirma que a abertura de capital, por meio de IPO, da PPSA, pode ser uma alternativa a ideia defendida no Ministério da Economia de “privatizar” os contratos de comercialização de óleo da União.

— Braga, que foi ministro de Minas e Energia, afirma que “se for possível, eu optaria por transformá-la em uma empresa de mercado e me capitalizaria com venda de ações”. Informações da coluna de Andrea Jubé, no Valor.

— Braga entende que a agenda de privatizações que vem sendo defendida por Paulo Guedes – inclui Eletrobras, PPSA e Correios – pode vencer a resistência no Congresso Nacional diante da necessidade de extender a renda emergencial de R$ 600 como uma alternativa de recuperação, para injetar dinheiro na economia. O senador tem uma proposta com custo avaliado em R$ 100 bilhões, informa a colunista Andrea Jubé

— Não há uma proposta fechada de privatização da PPSA – nem dos Correios, enquanto o projeto da Eletrobras deve ficar para 2021.

— Há resistência ao plano envolvendo a PPSA na própria equipe econômica e os valores também divergem. O Valor cita estimativas de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões.

— “Gastamos com o coronavírus quase um trilhão [de reais] de déficit primário (…) Temos contratos de petróleo, por exemplo, que valem aí 400, 500 bilhões”, citou Guedes em recente evento promovido pela XP.

— “É quase um [gasto total com o] coronavírus”, conclui o ministro, que é defensor do regime de concessão na exploração e produção de petróleo e gás.

— A PPSA é a estatal criada para representar o Estado brasileiro nos contratos de partilha da produção. Entre as suas atribuições, está a comercialização da parcela da União no óleo e gás produzidos – será cada vez maior, já que há projetos sem risco exploratório, como o caso do excedente da cessão onerosa, cujo volumes de Búzios, maior campo do país, e Itapu estão contratados sob o regime de partilha.

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Subsídio para compra de combustível e energia na pauta da Câmara. Projeto prevê incentivos para empresas de transporte coletivo, em resposta a perda de faturamento causada pela covid-19.

— Projeto zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, incluindo importação, de CIDE e ICMS quando aplicável na compra diesel, gás natural veicular, biocombustíveis e energia. Proposta de Fábio Schiochet (PSL/SC) cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup).

A aprovação da nova Lei do Gás é urgente, defende Alexandre Manoel, economista do Ipea, ex-secretário de Acompanhamento Fiscal do Ministério da Fazenda, na Folha. Argumenta que a versão atual da proposta consolida avanços do Novo Mercado de Gás e acelera a transição para um mercado mais competitivo.

— “(…) viabiliza e provê maior segurança jurídica ao que foi estabelecido infra-legalmente ano passado. Com isso, diminui-se o atraso na abertura do mercado e ampliam-se as possibilidades de exploração do gás natural, com aumento da oferta, diminuição de seu preço e fortalecimento da indústria nacional”.

Prumo olha oportunidades de desenvolvimento de mercado de gás natural por transporte rodoviário de caminhões. “Essas soluções [modal dutoviário e rodoviário] não são excludentes”, disse o presidente da companhia, Tadeu Fraga. Com investimentos em energia por meio da GNA, no hub de gás do Porto do Açu, controlado pela Prumo, a empresa avalia negócios também na área renovável, tanto solar quanto eólica. Valor

Contratos futuros do petróleo em alta, com dados positivos de recuperação das indústrias chinesas para níveis pré-pandemia, aumento na demanda por energia e novo pacote de estímulos nos Estados Unidos. Brent fechou em alta de 1,3%, a US$ 44,99 e é negociado acima de US$ 45 por barril nesta terça (11). Reuters

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