BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu nesta quarta (22) que não há trabalho do governo federal para privatizar a Pré-Sal Petróleo (PPSA). A avaliação dentro do ministério é que o papel do Executivo na gestão dos contratos e na comercialização do óleo lucro da União é “insubstituível”.
“Não se fala no governo em privatização da PPSA, até porque ela não é uma empresa que pode ser privatizada nesse sentido (..) Isso nunca entrou em análise no Ministério [de Minas e Energia] e não tenho conhecimento que tenha algum tipo de análise por parte da Economia”, disse para jornalistas em entrevista coletiva.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem, contudo, defendendo a privatização da gestão dos contratos administrados pela PPSA. Durante a Expert XP, na última semana, afirmou que o governo pode levantar entre R$ 400 e R$ 500 bilhões passando a gestão desses contratos para a iniciativa privada, discussão que vem acontecendo desde 2019 no Ministério da Economia.
Bento Albuquerque minimizou a divergência entre a Economia e Minas e Energia sobre o tema e disse ter um canal de diálogo aberto com Guedes. “Não sei em que contexto o ministro Paulo Guedes colocou isso [possível privatização da PSSA] e nem esses números [R$500 bilhões]”.
Lembrou que a PPSA é responsável pela gestão de 17 contratos com uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhão com a comercialização do óleo lucro da União desde a sua criação. Segundo o ministro, a expectativa para os próximos 30 anos é de que as atividades da PPSA possibilitem uma arrecadação de R$ 1,5 trilhão para o Tesouro Nacional, considerando o preço médio do barril em US$ 72.
A PPSA foi criada em 2010 com a introdução do modelo de partilha da produção no Brasil para oferta de áreas no pré-sal, em que a União recebe parte do óleo produzido nos campos. Ela é responsável pela comercialização do óleo e gestão dos contratos de partilha e, nesse ambiente, representa os interesses da União.
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