Deputados da oposição ameaçam obstruir as votações na Câmara para pressionar o governo a afastar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, implicado em um vazamento de conversas da força tarefa da Lava Jato que colocam em xeque a imparcialidade do ex-juiz federal de Curitiba.
A ação dos líderes da oposição foi definida após divulgação de reportagem pelo site Intercept Brasil de supostas ilegalidades na Operação Lava Jato, envolvendo o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol.
Os partidos querem que Moro se afaste do ministério para que investigações sobre possíveis interferências indevidas durante o julgamento sejam feitas de forma imparcial, já que o ministro é o chefe da Polícia Federal.
No Senado, Angelo Coronel (PSD/BA) apresentou requerimentos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouça Sergio Moro e Deltan Dallagnol. O senador à Agência Senado que iniciará a coleta de assinaturas para a criação de uma CPI e que vai negociar com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS) a votação dos pedidos na próxima quarta (12)”
“O juiz tem que ficar distante da acusação, tem que ficar ali naquela redoma esperando os fatos para julgar dentro do espírito da lei e o que aconteceu desvirtuou esse julgamento”, afirmou Angelo Coronel.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) também recomenda o afastamento de Mouro e Dallagnol.
Em nota publicada nesta segunda (10), CFOAB afirma que dada a “a gravidade dos fatos” e “a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato” é recomendável que “envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”. A nota completa foi publicada pelo Jota.
Cessão onerosa no Senado
Toda essa movimentação ocorre no momento em que o governo tenta avançar com projetos prioritários no Congresso, como a Reforma da Previdência, na Câmara, e a abertura de crédito suplementar de R$ 248 bilhões para garantir o pagamento de despesas e transferências da União (PLN 4/2019), no Senado.
Na área de Energia, o Senado precisa retomar a tramitação da PEC do Orçamento Impositivo (34/2019), que foi alterado na Câmara para incluir a cessão onerosa.
Na PEC aprovada na Câmara (PEC 34/2019), o relator Carlos Gaguim (DEM/TO) inclui em acordo com o governo o pagamento à Petrobras pela cessão onerosa, que em tese precisa ocorrer antes do leilão. A transferência de US$ 9,05 bilhões, aprovada pelo CNPE e pelo conselho de administração da Petrobras, precisa ser autorizada pelo Legislativo para não ferir o teto dos gastos do governo federal.
Outros projetos, contudo, tramitam na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Há diversos itens na fila, como a venda direta de etanol pelos produtores e o projeto do que prevê solução para o risco hidrológico (GSF) e a discussão sobre a Lei do Gás.
Relator do texto do GSF, o deputado Benes Leocádio (PRB/RN) estava de licença semana passada, o que acabou postergando a apreciação do PL 10985/2018 na Comissão de Minas e Energia na semana passada. Após a aprovação do relatório, o tema pode ser pautado no plenário da Câmara.
“Acho que o Moro juiz indicaria ao Moro ministro o afastamento”
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou à Reuters que Moro deveria se afastar voluntariamente para não prejudicar as pautas do governo em tramitação.
“Diferente dele (Moro), não adequo minha interpretação da lei conforme o acusado. Não vejo nenhuma imposição constitucional que justifique o afastamento. Mas penso que, como refém do próprio discurso, ele deveria pedir afastamento voluntário”, disse o deputado.
“Acho que o Moro juiz indicaria ao Moro ministro o afastamento”, afirmou Marcelo Ramos.
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB/RJ) afirmou que os partidos de oposição não vão permitir que nada seja votado até que medidas concretas sejam tomadas.
“São atitudes criminosas diante da lei brasileira, há claro ferimento da imparcialidade, há promiscuidade entre poderes e isso precisa ser investigado e deve levar ao afastamento do ministro Moro”, afirmou Feghali.
Para o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), foi montado um conluio na condução da Lava Jato para impedir a candidatura de Lula e a vitória de Fernando Haddad nas eleições de 2018.
“Ele é nada mais, nada menos, que o chefe da PF. São medidas cautelares tanto em relação ao Moro quanto aos procuradores. Para que não interfiram nas investigações, não destruam provas, não coajam testemunhas, não apaguem rastros de eventuais crimes que cometeram”, afirmou.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), criticou a divulgação das informações. “Quero cadeia para o hacker que invadiu os telefones de Moro e dos procuradores”, disse.
A questão colocada por Joice Hasselmann, que o material publicado pelo Intercept Brasil partiu da invasão de celulares de membros da força tarefa, ganhou mais força hoje com acusações feitas pelo MPF.
“O hacker ainda sequestrou identidades, se passando por procuradores e jornalistas em conversas com terceiros no propósito rasteiro de obter a confiança de seus interlocutores e assim conseguir mais informações”, disse o órgão, em nota.
Com Agência Senado e Agência Câmara
