Semana que vem, a articulação do governo no Senado tem o desafio de aprovar a PEC do Orçamento Impositivo, que abre caminho para o leilão dos excedentes da cessão onerosa em outubro. O texto passou pela Câmara ontem, 5, com a chancela dos deputados pelo repasse de R$ 21 bilhões a governadores e prefeitos e segue para o Senado, onde tramita outra PEC com o mesmo teor, de Cid Gomes (PDT/CE).
Na PEC aprovada na Câmara (PEC 34/2019), o relator Carlos Gaguim (DEM/TO) inclui em acordo com o governo o pagamento à Petrobras pela cessão onerosa, que em tese precisa ocorrer antes do leilão. A transferência de US$ 9,05 bilhões, aprovada pelo CNPE e pelo conselho de administração da Petrobras, precisa ser autorizada pelo Legislativo para não ferir o teto dos gastos do governo federal.
Nesse mesmo texto, o governo cumpre a promessa de repassar parte do bônus de assinatura de R$ 106 bilhões para estados e municípios. A ideia, negociada na Câmara entre a equipe econômica do governo, as lideranças e o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), é ratear 30% do bônus descontado o pagamento à Petrobras, restando cerca de R$ 21 bilhões para os estados e municípios.
No Senado, o Cid Gomes (PDT/CE) protocolou em maio uma PEC (78/2019) que rateia 30%, sem descontos, destinando R$ 32 bilhões para governadores e prefeitos. A proposta de Cid é assinada por 42 dos 81 senadores.
Além de garantir a divisão, a proposta de Cid Gomes também retira toda e qualquer transferência de parcela de bônus de assinatura resultante de leilões de petróleo e gás a estados e municípios do teto de gastos. A mudança vale para venda sob regime de concessão e de partilha de produção.
Valor de bônus de assinatura agrada em parte
O repasse de R$21 bilhões agrada parte da oposição no Senado Federal. O Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr, consultou líderes partidários que avaliam positivamente o valor proposto pela equipe do Ministério da Economia.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT/PE), afirmou que parlamentares buscarão “um valor justo do total do bônus”, mas admitiu que no ano passado já se conversava em uma porcentagem perto de 20%.
O líder do PSD, Otto Alencar (PSD/BA), avalia que a quantia alivia a situação das contas públicas de estados e municípios. “Já era conversado isso, 30% dos 70% restantes, sem o pagamento à estatal”. O senador também adicionou que é favorável que o recurso seja direcionado às previdências estaduais e municipais.
Já o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (REDE/AP), entende que porcentagem proposta não corresponde à ideia do governo de dar mais autonomia aos estados com sua campanha de “Menos Brasília, Mais Brasil”.
“Teria de ser divido ao meio, 50-50”, disse. O senador reiterou que essa é uma posição pessoal e que ainda irá levar a discussão a outros membros da oposição.
O rateio do bônus com estados e municípios é uma promessa de Paulo Guedes, feita ainda na transição de governo, em 2018. O ministro da Economia espera, com isso, não apenas viabilizar o leilão, mas também angariar apoio para sua agenda de reformas.
A segunda parte do acordo da cessão envolve o rateio do Fundo Social com os estados e municípios, tema que ficará por conta dos Senadores.
