Foi garantido para estados e municípios metade da verba prevista com o bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa. Enquanto governadores e prefeitos contavam com R$ 22 bilhões, majoritariamente pagos este ano, irão receber R$ 11,7 bilhões.
Isso porque os volumes excedentes de Atapu e Sépia não receberam ofertas no leilão, que terminou com uma arrecadação total de R$ 69,96 bilhões, do total possível de R$ 106,5 bilhões. No fim, a Petrobras contratou 90% de Búzios, em sociedade com as estatais chinesas CNOOC e CNODC, e 100% de Itapu.
Desse valor de R$ 69,96 bilhões, a União precisa destinar R$ 34,6 bilhões à Petrobras para o pagamento da revisão do contrato da cessão onerosa. Será feito um pagamento simultâneo — a Petrobras recebe o reajuste e paga sua parcela do bônus, que será de R$ 63,14 bilhões. CNOOC e CNODC pagam os R$ 6,82 restantes.
Os 30% do recurso descontado o pagamento da estatal petroleira será dividido entre estados e municípios, de acordo com os critérios de rateio aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, no início de outubro.
O texto aprovado estipulou um repasse de 3% do bônus de assinatura para o estado do Rio de Janeiro, que receberá R$ 1,1 bilhão pelas áreas que foram contratadas hoje.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), comemorou o resultado e afirmou, no Twitter, que o governo vai ofertar os volumes excedentes de Atapu e Sépia no primeiro semestre de 2020.
“As áreas que não foram arrematadas serão colocadas em licitação no primeiro semestre do próximo ano, o que significa que os estados e municípios não ficarão sem os recursos. Com as áreas arrematadas, o governo arrecadou cerca de R$ 70 bilhões, o que é muito positivo”, afirmou.
Veja como fica a distribuição
Leilão dos excedentes paga contingenciamento do governo federal
De acordo com o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, o saldo líquido de R$ 23 bilhões para a União permitirá a recomposição do orçamento deste ano. A conta do contingenciamento da União atualmente está em R$ 22,4 bilhões.
“Temos ao final um orçamento descontingenciado para as pastas e, portanto, a máquina pública seguirá firme, com suas ações ao longo deste ano”, pontuou o secretário.
Waldery minimizou o resultado final do leilão e considerou a licitação um sucesso, se “comparados tanto com o histórico recente do Brasil, quanto em termos internacionais”.
Waldery reforçou que pelas regras do edital, havia uma possibilidade de o pagamento do bônus ser parcelado e o Ministério da Economia já considerava cenários conservadores de arrecadação, contando apenas com os R$ 69,96 bilhões, que estavam garantidos pela Petrobras.
A estatal havia declarado a preferência pelas áreas de Búzios e Itapu, como prevê a Lei de Partilha, portanto garantindo uma participação mínima de 30% nos novos contratos e também assumindo o compromisso de contratar as áreas.
