BRASÍLIA e RIO – A equipe econômica ainda não encontrou uma saída para bancar a desoneração dos impostos federais sobre o óleo diesel durante dois meses, anunciada por Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta (18).
O impacto da medida é estimado em mais de R$ 3 bilhões apenas para o diesel – Bolsonaro também afirmou que em 1º de março o governo federal deixará de cobrar impostos sobre o gás de cozinha, que hoje representa um desconto de R$ 2,18 no botijão
A equipe econômica ainda tenta apresentar contrapropostas ao Planalto para evitar o impacto de R$ 3 bilhões no orçamento.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com o subsídio ao óleo diesel precisa ser compensada por outra fonte ou corte de despesa, mas Bolsonaro vem minimizando a exigência.
Na semana passada, o presidente voltou a citar que o momento de crise pode justificar a não aplicação da LRF.
“Eu quero ver se no caso que vivemos, já que muita gente fala que na situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir o PIS/Cofins no combustível sem a compensação”, disse em umas de suas lives.
O anúncio é uma tentativa do governo em aliviar dois pontos de pressão muito grandes sobre o presidente: a dos caminhoneiros, em relação ao preço do diesel, e à população mais pobre, que tem cobrado nas redes sociais a redução nos preços do gás de cozinha.
Governo promete “solução estrutural”
Os dois meses de subsídio, segundo o governo federal, servirão para tirar do papel novas “soluções estruturais”, em boa parte voltada para os caminhoneiros, mas também para os consumidores de gasolina.
No Ministério da Infraestrutura e na ANTT, agência do setor de transporte, está sendo definida uma agenda de desburocratização do setor de transporte.
No Ministério de Minas e Energia, o governo federal estuda a criação de um fundo para a compensação da variação no preço dos combustíveis, a partir da exportação de petróleo.
De acordo com o ministro Bento Albuquerque, a ideia está sendo avaliada como uma medida que pode ser implementada em curto prazo.
“Hoje, o Brasil é o sétimo maior produtor de petróleo do mundo e também o sétimo maior exportador. […] Temos outra condição em relação a esses hidrocarbonetos que poderão ser utilizados parte desses recursos para um fundo de estabilização de preços”, explicou.
O ministro Bento Albuquerque participou no início do mês do programa epbr entrevista.
A solução, que já vem sendo pensada desde governos passados não é bem recebida pelo mercado, que apoia a reforma da tributação do setor, especialmente do ICMS, e medidas para facilitar o acesso e investimentos em infraestrutura de importação e movimentação de combustíveis.
“A solução em debate no governo hoje — criação de um fundo para subsidiar o preço do diesel — não vai solucionar o problema e tem potencial para ampliá-lo, pois inicialmente melhora a margem do frete para o caminhoneiro e portanto mantém o excesso de oferta de transporte”, avalia Marcus D´Elia, da Leggio Consultoria, especializada em Logística e Supply Chain.
O consultor vê risco de, mais uma vez, o país recorrer ao dinheiro do contribuinte para um política ineficaz no longo prazo, como ocorreu no governo de Michel Temer, que usou R$ 6,7 bilhões para subsidiar o combustível em 2018.
“A solução para a questão passa por incentivar o livre mercado, permitindo um equilíbrio natural entre oferta e demanda por frete rodoviário através de ações como: eliminação da tabela de frete mínimo, modificação do marco regulatório do setor de transporte rodoviário e ampliação do uso de outros modais de transporte para longa distância”, afirma D´Elia.
O consultor cita iniciativas do Ministério da Infraestrutura , como o BR do Mar, estímulos a concessões em portos, a renovação das concessões ferroviárias e a construção de novas ferrovias.
Subsídio de Temer custou R$ 6,7 bi por seis meses
Quando enfrentou, de fato, uma ação coordenada dos caminhoneiros, que afetou o transporte de cargas no país, o governo de Michel Temer sacou R$ 6,7 bilhões do Tesouro para bancar um programa de subsídio do diesel por seis meses.
Diferente de Bolsonaro, que está prometendo desonerar o combustível por dois meses ao custo de R$ 3 bilhões, Temer enviou uma medida provisória para o Congresso Nacional para criar o programa com um orçamento de R$ 9,5 bilhões.
A subvenção foi aplicada pela ANP, que autorizava os repasses para compensar as perdas dos fornecedores com a venda de diesel abaixo do preço de custo – na época, o subsídio não contou com apoio político na agência.
O oficialmente, o Ministério da Economia de Bolsonaro está em silêncio. Não há informações da pasta sobre a abrangência da desoneração, se vai incluir o biodiesel misturado no óleo diesel, hoje, em 12% do combustível final, por exemplo.
Também não foi detalhado se haverá diferenciação no GLP, com aplicação da desoneração apenas ao gás envasado em botijão de 13 quilos ou todo o combustível comercializado.
Ano passado, o governo decidiu acabar com a política de diferenciação do GLP, medida para aumentar a liberdade de formação de preços.
Em meio a queda de braço com a Economia, Paulo Guedes havia afirmado que a arrecadação precisava crescer para permitir a desoneração. Assim, seria possível “devolver” os recursos para o consumidor, por meio do subsídio via redução de impostos.
Hoje, Bolsonaro confirmou a demissão de Roberto Castello Branco, cujo mandato vence em 20 de março. Na companhia, a recondução do executivo era dada como certa.
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