A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (8) a votação do projeto de lei 4199/2020, que cria o BR do Mar, conjunto de propostas de incentivo à navegação de cabotagem. O texto-base do projeto foi aprovado na noite de segunda-feira sob forte mobilização contrária da oposição e cisão na base do governo, o que ameaça o andamento da votação de hoje.
Na noite de ontem, o relator do BR do Mar, deputado Gurgel (PSL/RJ), apresentou um novo parecer de plenário com substitutivo para acatar uma emenda que proíbe os armadores marítimos, empresas de cabotagem, empresas brasileiras de navegação e outras empresas do mesmo grupo econômico de contratarem trechos terrestres do transporte de carga.
Outra emenda incluída trata da isenção do Adicional de Frete do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para as regiões Norte e Nordeste até 2025. As alterações ainda contêm a prorrogação dos benefícios do Reporto até 31 de dezembro de 2021. O texto-base foi aprovado por 324 votos a 114.
Vice-líder abandona governo
Na sessão tumultuada, um dos vice-líderes do governo na Casa, deputado Fausto Pinato (PP/SP), entregou o cargo depois de afirmar ter sido traído pelo governo em um acordo para incluir duas emendas de sua autoria no PL. As emendas previam medidas de proteção a caminhoneiros independentes e (emenda 23) a possibilidade de afretamento a casco nu sem lastro em embarcação própria (emenda 35).
“A emenda 35 foi ardilosamente retirada. Estamos formando a maior quadrilha de cabotagem da história desse país. É uma trairagem, falta de palavra”, criticou o deputado. Pinato também afirmou que o PL, se aprova, vai promover a formação de cartel do setor e prometeu ir ao Ministério Público contra o texto. “É questão de cadeia”, disse.
Seu correligionário, Mário Negromonte Jr. (PP/BA), afirmou que aprovação do PL pode criar “um monopólio internacional que pode acabar com a cabotagem e o frete nacional”. O parlamentar afirmou que seu partido, o PP, um dos mais importantes da base aliada, vai “lutar com todas as forças” para alterar o texto.
Na oposição também estavam outros parlamentares da base aliada do governo. Marcelo Ramos (MDB/AM) afirmou que faltou bom senso ao governo por não retirar a urgência da matéria e permitir mais diálogo na Casa e Ramos também reclamou da falta de acordo para garantir benefícios aos estados do Norte e Nordeste, negociados por ele próprio.
Para Ramos, insistir na votação pode atrapalhar a pauta da Câmara e impedir o debate de outros projetos acerca dos quais há mais consenso.
