O governo federal estuda a criação de um fundo para ser usado para compensação de variação no preço dos combustíveis, a partir da exportação de petróleo. De acordo com o ministro Bento Albuquerque, a ideia está sendo avaliada como uma medida que pode ser implementada em curto prazo.
“Hoje, o Brasil é o sétimo maior produtor de petróleo do mundo e também o sétimo maior exportador. […] Temos outra condição em relação a esses hidrocarbonetos que poderão ser utilizados parte desses recursos para um fundo de estabilização de preços”, explicou.
O ministro Bento Albuquerque participou nesta segunda (8) do programa epbr entrevista.
A sugestão não é nova no setor. Então candidato à presidência da República, Henrique Meirelles propôs a criação de Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (MAAP), que poderia ser implementado por meio de subvenção econômica com utilização de fundos para bancar a diferenciação dos preços praticados pela Petrobras.
Meirelles foi ministro da Fazenda de Michel Temer por pouco mais de um ano, até o início de 2018.
O economista, hoje secretário de João Dória, em São Paulo, reconhecia que pontuou que o mecanismo envolveria “maiores custos de transação e ineficiências”, mas seria uma alternativa caso fosse impossível usar uma tributação flexíveis, de acordo com faixas de preços internacionais do petróleo – outra medida estudada.
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Projeto de lei para o ICMS
O governo estuda o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que estabeleça a necessidade de um valor fixo para o ICMS, a ser definido anualmente pelas assembleias legislativas de cada estado, ou a incidência do imposto estadual sobre o preço do combustível na refinaria.
A escolha sobre qual o melhor caminho, segundo o ministro, deve ser feita pelos deputados e senadores. A legislação será válida para a cobrança de impostos estaduais sobre todos os combustíveis, incluindo etanol, gasolina e GLP.
O anúncio sobre o envio do projeto já foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado e, novamente, na última sexta (5).
De acordo com Albuquerque, o objetivo é dar “previsibilidade e evitar grande volatilidade no preço dos combustíveis”, mas sem interferência na autonomia dos governos estaduais.
“O governo federal não pretende interferir na autonomia dos estados. O que se pretende discutir é como esse cálculo dos tributos estaduais serão feitos: ou sobre o preço das refinarias ou sobre o preço especificado a ser estabelecido pelas assembleias legislativas”, afirma.
Parte do mercado apoia a alíquota única. O Instituo Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende que o governo deveria buscar, inclusive, a uniformização das alíquotas entre os estados, no regime monofásico já cogitado pelo governo federal.
“A solução defendida pelo IBP é adotar um valor fixo de ICMS por litro (ad rem), com alíquotas uniformes entre os entes federativos, a serem aprovadas no CONFAZ, gerando previsibilidade orçamentária e segurança na fiscalização e arrecadação”.
O IBP tem entre suas associadas as maiores distribuidoras de combustíveis do país, BR Distribuidora e Raízen, e as produtoras de petróleo e derivados, incluindo a Petrobras.
Outro ponto defendido por Bolsonaro é a descriminação das margens de distribuição e revenda dos combustíveis ao consumidor.
Atualmente, o governo trabalha junto com a ANP para aplicar tal transparência no momento em que o consumidor adquire o combustível, mas sem uma decisão em relação ao método.
“Queremos que o consumidor saiba exatamente o que ele está pagando por aquilo que está adquirindo. É importante saber qual é a margem de revenda, qual é a margem da distribuidora e qual é o preço da refinaria”, pontuou Albuquerque.
Bolsonaro afirmou nesta segunda (8) que além dos impostos, as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis são altas e prejudicam o consumidor.
“Os tributos representam em média 45% do preço dos combustíveis, enquanto as margens somadas dos elos de distribuição e revenda ficam em torno de 15%. Com alta carga tributária e um sistema complexo, como o atual, a alavancagem que o sonegador de tributos possui é enorme, fazendo que o prêmio compense o risco assumido na fraude”, diz o IBP em nota.
Não há necessidade de novo órgão para abastecimento, garante ministro
A saída da Petrobras não significará a falta de controle do abastecimento de combustíveis no Brasil, mas não será necessário a criação de novos órgãos nos moldes de um Operador Nacional do Sistema elétrico (ONS) para a tarefa, garantiu o ministro de Minas e Energia durante a entrevista.
“Nossa intenção é não criar nenhum órgão, apenas distribuir as responsabilidades daquilo que era feito pela Petrobras no que diz respeito à regulação para ANP, políticas públicas para MME ou qualquer órgão já existente”, explicou.
O CNPE começou a debater ainda em 2020 formas de controle sobre o abastecimento de combustível, já que atualmente a atribuição é da Petrobras por ser monopolista no segmento. Com a abertura do refino, há preocupação no setor de downstream de uma falta de organização sobre os fluxos de combustíveis no Brasil.
Ainda de acordo com Bento, o grupo de trabalho interministerial formado especificamente para discutir o assunto deve apresentar sugestões de instrumentos para controle na reunião do CNPE em abril.
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