A uma semana da esperada votação do Repetro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nenhum parlamentar arrisca o resultado da votação que pode derrubar o decreto do governador Luiz Fernando Pezão e trazer imprevisibilidade para toda a cadeia produtiva do setor no estado. Enquanto o deputado André Ceciliano (PT), autor do PL 3660/17, o PL do Repetro, e presidente em exercício da Alerj não confirma a data da votação do veto do governador, a expectativa geral na assembleia é que a votação ocorra na próxima quarta-feira, dia 21. Isso porque o próprio Ceciliano tem dito que pretende votar a questão antes do leilão da 15ª rodada do pós-sal, marcado pela ANP para uma semana depois, em 29 de março.
Um dos veteranos da casa, o deputado Paulo Ramos é contrário ao Repetro e afirma que sua aprovação é dúvida. Para ele, o enfraquecimento da base do governo do MDB na Alerj a partir da Lava Jato – a operação no Rio prendeu três dos principais parlamentares do partido na casa no fim do ano passado, o presidente Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Mello e o então líder do governo na casa, Edson Albertassi – e da grave crise fiscal que o estado atravessa reforçaram a oposição, que tem derrotado o governo em muitas votações. Ramos afirma que a base do governo tem se ausentado dos debates na Alerj, o que dificulta qualquer previsão de placar também para a votação do Repetro, ainda assim, ele afirma que a votação não deve mais ser adiada.
“A tendência da oposição é o enfrentamento. A situação é dramática porque governo precisa de recursos, mas tem que abrir mão de impostos para evitar uma espécie de competição, a guerra fiscal”, afirma o deputado.
Sempre na oposição ao governo, Ramos está migrando do Psol para o PDT, o partido que mantém a segunda maior bancada na Alerj ao lado do DEM, com seis deputados, atrás apenas do MDB, com 14 parlamentares. Os três partidos somam mais de um terço dos atuais 70 deputados da casa.
Mas enquanto o MDB deve orientar seus deputados a apoiarem o governo, o líder do DEM, Milton Rangel, afirmou em entrevista à E&P Brasil na semana passada que orientou seus colegas de partido a apoiarem outra proposta, a do deputado Carlos Osório (PSDB), que pretende implantar o Repetro na sua integralidade no estado a partir de emendas propostas no PL 3660, de André Ceciliano.
Para parlamentares da base aliada, a proposta de Osório tem sido apontada como a melhor opção para a manutenção do Repetro. Mas Ceciliano, o responsável por pautar o decreto no plenário não sinalizou se votará o PL 3660 em seguida ao decreto do governador. O líder do DEM, Rangel, lembra que ele não está obrigado a votar as duas propostas seguidamente e acredita na votação do PL até abril.
Luiz Martins, líder do PDT na Alerj, admite que será difícil o partido fechar questão a favor do regime fiscal especial, isso porque o líder da bancada não deve conseguir a união dos correligionários em um tema tão polêmico.
A certeza da votação só deve vir na sexta-feira, com a apresentação da agenda da semana, enquanto isso as bancadas dos principais partidos da casa ainda não se reuniram para debater o tema. Mas parlamentares e assessores ouvidos pela E&P Brasil acreditam que a base do governo pode não seguir unida para a votação.
Líder do governo, o deputado Gustavo Tutuca não comenta sobre a estratégia do Palácio Guanabara para tentar aprovar o decreto do governador, mas diz que é preciso manter sua validade.
“Essa é a maneira o Rio de Janeiro vai continuar competitivo diante de outros estados que aderiram ao Repetro. Se nosso estado não estiver competitivo, pode haver uma perda muito grande de arrecadação futura de um mercado em larga expansão como a exploração de petróleo”, diz Tutuca.
Com a proximidade da votação, parlamentares acreditam que a discussão vá tomar corpo nos próximos dias. “A base do governo não comparece e sem base o governo está perdido. Não se consegue 36 votos na Alerj. Mas o adiamento é a pior solução, não tem como ficar procrastinando isso”, Critica Paulo Ramos.
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