Os estados produtores de petróleo e gás do país devem repensar a aplicação do Repetro. A avaliação é do deputado fluminense André Ceciliano (PT), autor do projeto Projeto de Lei 3660/2017, que restringe o alcance do Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos.
Ceciliano falou com exclusividade à E&P Brasil sobre o projeto. Nesta terça-feira, a Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realiza audiência pública para discutir o PL de Ceciliano. A audiência foi convocada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão.
“Eu não tenho dúvida de que os outros estados produtores vão repensar o Repetro. Vai ser repensado”, afirmou o parlamentar, que defende o aumento da arrecadação dos estados com parcela dos bônus de assinatura arrecadados nos leilões. Na 14a rodada da ANP, realizada em setembro do ano passado, a agência arrecadou R$ 3,8 bilhões.
O estado de São Paulo internalizou o Repetro por decreto no último dia 8 de fevereiro. No Espírito Santo, o governador Paulo Hartung também vai internalizar o regime por decreto.
Ceciliano defendeu ainda que o projeto de lei não vai prejudicar a atratividade da 15a rodada, que vai acontecer no próximo dia 29. Interlocutores da indústria do petróleo avaliam que os bônus na concorrência podem ser menores por conta do risco apresentado pelo projeto.
Na última semana, também em entrevista exclusiva à E&P Brasil, o presidente da Abespetro, Claudio Makarovsky, afirmou que o Rio de Janeiro deve perder competitividade em relação aos demais estados se o projeto for aprovado.
“Eu não tenho dúvida (que não afeta). O pré-sal tem uma concorrência grande. Nós pensamos o Repetro só na fase da Exploração. Nós já temos aqui na Assembleia Legislativa Decreto Legislativo querendo tirar o estado totalmente do Repetro. Há deputados querendo tirar o Rio de Janeiro. Mas nós queremos discutir. Ouvir a indústria”, disse o parlamentar.
Veja a íntegra da entrevista com André Ceciliano
O projeto de lei 3660/2017 determina que o governo estadual deve negociar com a Assembleia uma proposta de adesão ao Repetro antes de qualquer negociação junto ao governo federal. O deputado Luiz Paulo (PSDB) incluiu uma emenda no projeto acrescentando dispositivo pra revogar o Decreto 46.233, de 5 de fevereiro de 2018 do governo Luiz Fernando Pezão, que internalizou o Repetro no Rio de Janeiro.
Sem base uma base articulada na Alerj – depois da prisão de Jorge Picianni, Edson Albertassi e Paulo Mello – é dado como certo que os deputados vão derrubar o decreto de Pezão para internalização do Repetro. Na última terça-feira, os deputados derrubaram 20 dos 23 vetos do governador a projetos de lei que estavam na pauta .
Os destino do Projeto de Lei 3.660/2017, contudo, ainda é incerto. A matéria deve passar por três comissões na Alerj: Minas e Energia, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais e Economia, Indústria e Comércio. Mas nada impede que o texto, depois de realiza a audiência pública, seja levado novamente ao Plenário, em urgência.
