A Câmara dos Deputados vai encerrar a sessão desta quarta (3) sem votar a Lei do Gás para “aumentar o nível de convergência”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), que conduz o plenário.
Mais cedo, ele havia confirmado que o marco do gás seria votado ainda hoje.
O relator do projeto, Laércio Oliveira (PP/SE), afirmou à epbr que o texto poderá ser pautado, novamente, amanhã.
“Queria registrar o trabalho de vossa excelência e dizer que é preciso aumentar o nível de convergência, que está sendo construído pelo presidente [da Câmara] Arthur Lira, para evitar surpresas no plenário”, disse Marcelo Ramos a Laércio Oliveira.
Essa votação vem sendo adiada desde que o projeto voltou do Senado Federal, no fim do ano passado.
A sessão extraordinária convocada nesta quarta (3) discute medidas provisórias, temas financeiros e projetos ligados à emergência provocada pela pandemia.
A expectativa do governo federal e de Laércio Oliveira (PP/SE) é pela aprovação do projeto de lei originalmente aprovado na Câmara dos Deputados em 2020. Posteriormente, o texto foi alterado no Senado Federal e agora volta para os deputados.
Pela natureza das mudanças, por emendas, há apenas dois caminhos: aprovar ou rejeitar as inovações incluídas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) no fim do ano passado. Não será possível apresentar uma proposta alternativa, por exemplo – ao menos, não por meio da tramitação do PL 4476/2020 (veja na Câmara dos Deputados).
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Gasodutos no centro do debate
No centro da disputa, está o modelo para expansão da infraestrutura de gás natural. Uma corrente do Congresso Nacional defende que o novo marco legal apenas terá efeitos práticos se garantir, ou ao menos estimular, a construção de novos gasodutos para levar o gás natural aos estados sem acesso ao energético.
O financiamento seria feito a partir de encargos do setor elétrico para viabilizar o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte, que seria elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Em setembro, quando foi votada pela primeira vez pelos deputados, a Lei do Gás já tinha sofrido tentativa de alteração por um movimento encabeçado por Elmar Nascimento (DEM/BA) e com apoio das distribuidoras de gás. O governo conseguiu desmobilizar a articulação com a ajuda do Ministério de Minas e Energia e do líder na casa, deputado Ricardo Barros (PP/PR).
A base do governo terá o papel de garantir a rejeição às mudanças no texto e a preservação da proposta que saiu da Comissão de Minas e Energia (CME) em 2019 e foi elaborado em colaboração com o Ministério de Minas e Energia (MME).
A visão do governo é que o marco deve garantir o acesso à infraestrutura essencial de movimentação do gás para garantir a multiplicação de supridores, em uma ponta, e de consumidores na outra. Isso sem estabelecer regras que levem a um subsídio para construção de novos gasodutos.
No mercado, a universalização do acesso ao gás natural é defendida pela Abegás, associação representante de distribuidoras estaduais de gás. Representantes de outros elos da cadeia, como o IBP e ABPIP (produtores de gás) e a Abrace (grandes consumidores de energia) defendem o projeto original.
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#GasParaSairDaCrise versus #GásNaturalParaTodos
Abrace defende que as alterações feitas no projeto da Câmara devem ser rejeitadas.
Abegás afirma que o projeto original não provocará mudanças que levem ao desenvolvimento efetivo do mercado.
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