Governo está antecipando regulamentação da Lei do Gás

O governo já está trabalhando nos decretos de regulamentação da Lei do Gás, que ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados depois de voltar do Senado com alterações promovidas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM).

A informação é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que participou nesta segunda (8) do programa epbr entrevista.

Bento Albuquerque afirmou que decretos sobre a áreas de distribuição e transporte estão sendo trabalhados em conjunto com a ANP para que se ganhe tempo. Não haverá surpresas para o mercado, garantiu o ministro.

“Estamos bem adiantados na elaboração dos decretos que serão decorrentes da lei do gás para que a gente ganhe tempo”, disse.

O ministro afirmou ainda que que acredita que nas próximas semanas o projeto pode ser aprovado pelo Legislativo e ir para sanção do presidente da República. E reforçou que relação do Legislativo é positiva e tende a melhorar.

O relator da Lei do Gás na Câmara dos Deputados, deputado Laércio Oliveira (PP/SE), vai rejeitar as alterações promovidas no texto no Senado Federal. O deputado trabalha em um novo relatório.

O texto enviado pelo Senado foi alterado pelo relator, Eduardo Braga (MDB/AM), que incluiu em seu voto a contratação de térmicas inflexíveis através de leilões locacionais para, em sua opinião, garantir a ampliação da malha de gasodutos e do acesso de mais estados ao gás natural.

Novo leilão da cessão onerosa

Bento Albuquerque estimou também que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar em março o acordo entre a União e a Petrobras para indenização da estatal pelos investimentos já realizados nas áreas de Sépia e Atapu, na cessão onerosa da Bacia de Santos, e que o governo pretende relicitar em novembro.

O leilão dos excedentes da cessão onerosa, em 2019, contratou os volumes de dois dos quatro campos ofertados. Búzios foi 90% contratado pela Petrobras, em parceria com estatais chinesas que assumiram os 10% restantes, e Itapu ficou 100% com a petroleira brasileira, que opera os contratos originais da cessão, com também com 100% das áreas.

Sem ofertas para Sépia e Atapu, o leilão foi considerado um fracasso por setores do governo, notadamente, pelo ministro Paulo Guedes, crítico do modelo de partilha da produção.

A Petrobras não exerceu seu direito de preferência para os volumes excedentes desses dois campos, mas a complexidade do leilão foi apontada como um dos motivos do desinteresse das petroleiras internacionais.

“Nós estamos removendo as incertezas e acreditamos que esse leilão será muito bem sucedido”, finalizou o ministro.

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