O fim do direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha da produção pode dar mais competitividade para as concorrências, na avaliação da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias, que também indica que o fim do polígono do pré-sal é positivo para o setor e para o país.
As conclusões fazem de uma nota técnica elaborada no Ministério da Economia, sobre um projeto do José Serra (PSDB/SP), em tramitação no Senado.
Essas informações foram antecipadas em julho aos leitores do Político, serviço exclusivo para assinantes da agência epbr.
José Serra pretende acabar com a preferência da Petrobras nos leilões de partilha e permitir que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decida, caso a caso, quais áreas devem ser consideradas estratégicas e licitadas pelo modelo, independente de estarem no polígono do pré-sal ou não.
Abre a possibilidade de oferta de áreas pelo regime de concessão dentro do polígono do pré-sal, por decisão exclusiva do governo.
Os técnicos do Ministério da Economia entendem que há espaço para melhorias no regime de partilha da produção e sugerem três medidas para aumentar a concorrência, simplificar e reduzir custos de compliance, além de gerar ganhos de eficiência:
Alterações no processo de apuração e fiscalização do custo em óleo, adotando-se os princípios de regulação por incentivos, admissibilidade e razoabilidade;
Alteração no processo de comercialização do óleo e gás da União, passando a ser realizada por meio de aquisição originária; e
Adequação nos papéis do comitê operacional e da atual gestora dos contratos de partilha.
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A nota técnica foi elaborada depois de um pedido da área de Projetos da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares para analisar o PL 3178/2019, de José Serra. Conheça o texto do projeto, que aguarda relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
Apoio do presidente da Petrobras
No mês passado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu mudanças na legislação que trata do pré-sal, com o fim do sistema de partilha da produção ou, então, em movimento mais moderado, o término do polígono do pré-sal, para deixar o regime de concessão e de partilha à escolha da autoridade — em linha com o projeto de Serra.
“O regime de partilha não leva à eficiência. Teve origem não para atender a maximização da eficiência, mas às conveniências políticas, quando foi adotado pela primeira vez na Indonésia, em 1966, para permitir que empresas estrangeiras explorassem petróleo na Indonésia, mas que não tivessem participação direta”, disse Castello Branco, em evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro.
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