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Os preços dos combustíveis seguem movimentando o meio político, e o embate entre o governo federal e os estados sobre o tema ganha novos capítulos com a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de votar, na próxima terça-feira (24/5), projeto de lei que fixa o teto da alíquota do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica em 17% nos estados.
— Ontem, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei (PLP) 18/2022, do deputado Danilo Fortes (União/CE), que classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como serviços essenciais e indispensáveis para fins tributários. Com isso, o ICMS ficaria limitado a 17%. A medida deve ter efeito nulo sobre o diesel, mas pode forçar estados a desonerar a gasolina.
— A mudança desagrada aos estados – que poderiam perder entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano em receitas, de acordo com cálculos de alguns governos locais. O Globo,
— Lira afirmou que não se trata de um “debate político ou ideológico”. “É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, publicou o parlamentar, no Twitter.
— Aliado de Bolsonaro, Lira se movimenta para segurar a inflação dos combustíveis. A motivação é, também, eleitoral: Bolsonaro foi apontado como principal culpado pelo aumento dos derivados em pesquisa da Genial/Quaest, em abril.
— O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) se mostrou contrário à proposta de padronização do ICMS em 17% para combustíveis e energia, mas disse que levará o assunto ao debate na Casa.
— “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, escreveu Pacheco em uma rede social.
— Em outra face da queda de braço, o governo quer que, até o fim do ano, os estados adotem como base de cálculo da alíquota de ICMS sobre o diesel uma média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
— É uma tentativa do governo de forçar uma desoneração do diesel, em ano eleitoral. Ontem, o Ministério da Economia apresentou a proposta aos estados, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Não houve, contudo, qualquer deliberação sobre o assunto. Estadão.
— A proposta apresentada pelo governo estava inicialmente prevista na regra de transição definida na Lei Complementar 192/2022. O dispositivo, contudo, foi driblado pelos estados no convênio nº 16 do Confaz, de março. Na ocasião, o Confaz decidiu adotar uma alíquota fixa de R$ 1,006 por litro, a partir de 1º de julho – um patamar, na prática, maior do que o aplicado em parte dos estados.
— Também não houve a fixação de uma mesma cobrança em todo o país, porque os estados definiram a possibilidade de aplicação de um desconto sobre a alíquota padrão – o que permitiu a alguns deles chegarem à alíquota atualmente praticada.
— A decisão de Mendonça foi tomada sem que os secretários de Fazenda dos estados fossem sequer notificados. Os estados vão pedir mais prazo à Mendonça para apresentação da defesa. Correio Braziliense
— A base de cálculo do ICMS dos combustíveis está congelada desde novembro, o que não tem impedido o aumento dos preços na ponta. Para o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, a estratégia do governo federal de culpar o ICMS pela inflação dos combustíveis faz parte de “uma guerra de narrativas em ano eleitoral”.
Bolsonaro quer que Petrobras isente governo da inflação O presidente da República quer que José Mauro Coelho, que comanda a estatal, “bote a cara” diante da opinião pública para explicar por que os preços dos combustíveis estão altos. E que, de preferência, Coelho deixe claro que a culpa não é do governo, diz a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
— Coelho entrou na mira de Bolsonaro, após a exoneração de Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia (MME). Além do presidente da Petrobras, o governo está disposto a demitir outros três diretores da companhia – dois deles sem relação com a precificação dos combustíveis feita pela companhia.
— Segundo o Valor, o presidente da Petrobras conversou presencialmente com Bolsonaro pela primeira vez desde o mais recente reajuste do preço do diesel promovido pela petroleira, em 10 de maio, em um congresso sobre o mercado de carbono no Rio de Janeiro. O preço dos combustíveis, porém, não esteve em pauta.
Conselheiro da Petrobras vira réu por sonegação José João Abdalla Filho, a 18ª pessoa mais rica do Brasil, com fortuna de US$ 2,8 bilhões no ranking da Forbes, tornou-se réu por sonegação de impostos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele tem uma dívida de mais de R$ 14,7 milhões com a Receita Federal.
— A denúncia se refere ao período em que ele foi gestor da Agro Imobiliária Avanhandava, entre 2007 e 2009.
— Juca Abdalla, como é conhecido, é um dos maiores acionistas individuais da Petrobras e, em abril, foi eleito conselheiro da petroleira, em articulação dos minoritários para aumentar sua representatividade no colegiado. UOL
Privatização da Petrobras O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a privatização da Petrobras. Ele defendeu que os recursos da venda sejam injetados no Fundo de Reconstrução Nacional e no Fundo de Erradicação da Pobreza, a serem criados. Segundo ele, esta seria uma forma de ajudar a convencer a população sobre a importância da desestatização.
— “O sujeito recebe R$ 6 mil e descobre que aquilo veio da venda do Banco do Brasil… Depois recebe R$ 15 mil e descobre que aquilo veio da venda da Petrobras”, afirmou.
— Novamente, Guedes disse que a estratégia de desestatização é “devolver ao povo o que é do povo” e voltou a mencionar a corrupção para justificar a venda da petroleira. “Vamos deixar isso aí para ser roubado de novo?” Valor.
— Em seu primeiro ato oficial à frente do Ministério de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida – que foi braço direito do ministro da Economia – entregou a Guedes um pedido de estudo para a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo (PPSA).
![Relator Carlos Portinho [na foto] acredita que marco da eólica offshore pode ser aprovado no Senado antes de recesso (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)](https://storage.epbr.com.br/2022/07/52168097284_2127a057d4_k-350x250.jpg)
ANP aprova novo plano de desenvolvimento de Atlanta A agência também prorrogou em 11 anos, até 2044, a vigência do contrato de concessão do campo, operado pela Enauta (100%) e localizado em águas profundas da Bacia de Santos.
— A prorrogação do prazo está condicionada ao novo plano de desenvolvimento proposto pela petroleira. A Enauta prevê a entrada do Sistema Definitivo, inicialmente com seis poços, mas a ideia é chegar até dez poços em 2029.
— “A aprovação do novo Plano de Desenvolvimento e da prorrogação contratual permite aumentar consideravelmente o volume de petróleo a ser produzido no campo, pois as reservas 2P [provadas + prováveis] podem crescer significativamente”, comentou Décio Oddone, CEO da Enauta.
— A área técnica da companhia acredita que, com a aprovação do plano de desenvolvimento e a prorrogação contratual, as reservas 2P podem crescer acima de 35%. O Relatório de Certificação de Reservas de Atlanta, de 31 de dezembro de 2021, indica reservas 2P de 105,6 milhões de barris.
— O sistema definitivo de Atlanta está previsto para começar a produzir em 2024. A Enauta está em negociações com a Karoon para venda de 50% do campo.
EUA importam mais petróleo da América Latina Com o boicote ao petróleo russo, as refinarias dos Estados Unidos importaram 1,34 milhão de barris por dia de petróleo bruto dos países latinoamericanos em abril – o maior nível em seis meses, segundo dados da alfândega estadunidense.
— As compras da Argentina atingiram a maior alta em quatro anos, enquanto os volumes trazidos da Colômbia atingiram o maior nível desde setembro de 2020.
— Já as importações dos EUA de óleo combustível da América Latina atingiram, em média, 200 mil barris/dia em março e abril, patamar 49% superior aos 12 meses anteriores. Reuters
Já a China quer petróleo russo para repor reservas Enquanto EUA e Europa boicotam os energéticos russos, os chineses buscam reabastecer seus estoques estratégicos de petróleo com embarques mais baratos da Rússia – um sinal de que Pequim fortalece seus laços energéticos com Moscou.
— Segundo uma fonte ouvida pela Bloomberg, as negociações ocorrem em nível governamental, com pouco envolvimento direto das petroleiras.
O petróleo subiu mais de 2% na quinta-feira (19/5), em sessão volátil, interrompendo uma sequência de dois dias seguidos de queda. A valorização da commodity foi alimentada por um dólar muito fraco no exterior. O Brent para julho fechou o dia em alta de 2,68%, a US$ 112,04 o barril, e o WTI para o mesmo mês subiu 2,66%, a US$ 109,89 o barril. Valor
O consumo de energia elétrica no Brasil subiu 2,5% em abril, na comparação com igual mês do ano passado, apontam dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O país consumiu 65.256 megawatts médios no mês passado.
— A maior parte foi demandada pelo Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que consumiu 42.030 MW médios – volume 0,4% acima do registrado em 2021. Já o mercado livre consumiu 23.227 MW médios, montante 6,5% maior no comparativo anual.
Governo edita decreto que regulamenta mercado de carbono O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (19/5) e estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas. Também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).
- Na epbr: Empresários colocam mercado de carbono na agenda de presidenciáveis Carta aberta aos candidatos à presidência da República em 2022 lista ações para economia verde, entre elas, mercado de carbono
— As regras ainda instituem o crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos. Também será possível registrar a pegada carbono dos produtos, processos e atividades. g1
Capacidade global de energia solar deve chegar a 2,3 TW em 2025 A estimativa consta no Global Market Outlook for Solar Power 2022-2026. A nova capacidade equivale ao dobro da geração de eletricidade da França e da Alemanha somadas. O estudo ainda mostra que a energia solar é a renovável de mais rápido crescimento, tendo representado 168 GW dos 302 GW de capacidade limpa instalada mundialmente em 2021.
Hidrogênio verde no Rio de Janeiro A Shell Brasil e o Porto do Açu assinaram um memorando de entendimento para o desenvolvimento conjunto de uma planta-piloto de geração de hidrogênio verde nas instalações do complexo portuário, em São João da Barra, na região norte do Rio de Janeiro. A unidade, prevista para 2025, terá capacidade inicial de 10 MW – podendo chegar a 100 MW no futuro.
