Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida incluíram a Petrobras e a Pré-sal Petróleo SA (PPSA) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para início dos estudos de privatização das “empresas e dos ativos sob a sua gestão”.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta (13).
É uma decisão ad referendum, tomada pelos ministros sem passar pelo conselho do PPI, colegiado responsável pelas decisões sobre os estudos para privatização, concessões e projetos prioritários do governo federal.
“O objetivo da qualificação no programa é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, reforçou o MME.
Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural, diz a pasta.
Com a exoneração de Bento Albuquerque, o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu emplacar no comando do MME um aliado nessa defesa da “privatização” da PPSA – o plano ventilado por Guedes desde 2019 que, na verdade, é uma forma de antecipar as receitas da comercialização do óleo da União.
A PPSA não possui, portanto, ativos. O óleo é da União.
Guedes defende acabar com o regime de partilha de produção.
A equipe econômica já tinha estudado em outros momentos uma “privatização” da PPSA, a estatal responsável pela comercialização da parcela de óleo e gás natural da União nos contratos de partilha de produção.
A estatal entrou na lista de privatizações prioritárias de Guedes, junto com Eletrobras, Correios e Porto de Santos, mas na verdade o que se estudava eram formas de antecipar a liquidação dos ativos (o óleo da União) sob controle da PPSA, que não avançou.
Em 2020, Guedes chegou a dizer que a gestão privada dos contratos administrados pela a estatal poderia render até R$ 500 bilhões em arrecadação para a União. Os recursos poderiam bancar programas sociais ou pagar a ‘conta’ da pandemia, defendeu o ministro da economia.
O Ministério de Minas e Energia foi contrário a proposta e Bento Albuquerque chegou a desmentir a possibilidade de “privatização” da PPSA.
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