Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT/SP), Alessandro Molon (PSB/RJ) e Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, realizaram nesta quarta-feira (9/10) a entrega simbólica na Câmara dos Deputados de uma petição contra a permanência de sete blocos de exploração que consideram próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos na 16ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para amanhã.
A petição é fruto de mobilização dos movimentos Conexão Abrolhos e Mulheres pelos Oceanos através da plataforma Change.org. Ao todo são cerca de 1,1 milhão de assinaturas na petição entregue ao Congresso e Ministério Público Federal nesta quarta. O texto pede que a Justiça determine a exclusão do leilão de sete blocos de petróleo localizados próximos ao Arquipélogo de Abrolhos.
O documento também quer mobilizar congressistas e órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos). A petição, no entanto, ainda não atingiu o objetivo dos seus criadores de colher 1,5 milhão de assinaturas.
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Arquipélogo de Abrolhos no centro de polêmica
Os blocos estão no centro de uma polêmica depois que o presidente do Ibama, Eduardo Bim, autorizou a liberação da área para o leilão mesmo depois de um parecer contrário do próprio órgão.
O parecer de abril indicou para a ANP a exclusão dos blocos exploratórios JA-M-26, JA-M-43, JA-M-45, todos na Bacia de Jacuípe, da 16a rodada de licitações. O relatório também alertou, apesar de não indicar a exclusão de áreas, que a oferta dos blocos CAL-M-126, CAL-M-252, CAl-M-316, CAL-M-376, na Bacia de Camamu-Alamada, deve ser precedida da realização de estudos de caráter estratégico. A decisão de Bim foi vista como um atropelo sobre a área técnica do órgão.
A ANP informou que o bloco ofertado 16ª rodada mais próximo do Parque dos Abrolhos encontra-se a mais de 300 km de distância da região. Ressaltou que qualquer atividade a ser realizada por possíveis empresas vencedoras pelo leilão das áreas precisará de licenciamento ambiental prévio dos órgãos ambientais competentes.
Em abril, o próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alertou que alertou que o empreendedor que comprar os blocos faz sabendo que corre o risco de o licenciamento ambiental não ser feito.
De fato, a ANP possui atualmente seis blocos exploratórios sob concessão na Bacia de Camamu-Almada, todos operados pela Petrobras. Todas as áreas estão com seus contratos suspensos por conta da não emissão de licenças ambientais por parte do Ibama.
Na Bacia de Jequitinhonha, ao Sul das áreas que serão ofertadas em Camamu-Almada, a Petrobras também opera outros sete blocos que também estão com seus contratos de concessão suspensos pela ANP pela não liberação de atividades exploratórias por parte do Ibama.
Onde fica Abrolhos?
A ANP informou ainda que a partir da Resolução nº 17, de 8 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), toda a oferta de áreas em leilões é feita após a avaliação prévia dos órgãos ambientais e leva em consideração estudos multidisciplinares de avaliações ambientais de bacias sedimentares. As áreas que ainda não têm esses estudos são sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Ainda de acordo com a agência, a manifestação conjunta para a 16ª rodada, assinada pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, considerou viável a inclusão dos blocos localizados na bacia de Camamu-Almada e incorporou as recomendações da equipe técnica do Ibama, a serem implementadas como condicionante ao licenciamento ambiental das atividades.
“Em relação aos riscos operacionais, ressalta-se que a ANP exige que as empresas possuam um sistema de gestão voltado para a prevenção de incidentes. O arcabouço regulatório brasileiro também exige que os operadores tenham um Plano de Emergência Individual (Resolução Conama nº 398/08); no caso de acidentes com vazamentos de grande porte, o Brasil possui um Plano Nacional de Contingência, consolidado pelo Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013”, diz nota divulgada pelo órgão regulador.
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Contra exploração perto do Arquipélogo de Abrolhos
Durante o ato na Câmara, o senador Contarato afirmou ter entrado pessoalmente com uma ação popular na Justiça Federal e pela retirada dos blocos do leilão. “Ontem mesmo eu suscitei um conflito de competência para que o TRF determine um juiz para decidir as medidas cautelares que eu já pedi a exclusão desses blocos do leilão”, disse o senador.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT/SP), e o líder da oposição, Alessandro Molon, disseram ter a perspectiva de que o leilão dos blocos em questão possa ser derrubado antes de amanhã.
“Temos a perspectiva ainda que isso possa ser derrubado pela importância e pela gravidade que tem”, disse Tatto, para quem o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiu a pedido do ministro Salles para liberar o leilão das áreas apesar do parecer em contrário do próprio Ibama.
Rodrigo Agostinho afirmou que não faz sentido autorizar exploração de petróleo próximo de Abrolhos, que é hoje um grande berçário da fauna marinha brasileira, local de reprodução da baleia Jubarte e de espécies endêmicas. Agostinho lembrou o desastre que atinge 132 praias do Nordeste sem que ninguém saiba sequer a origem do óleo. “Para a gente ver como a gente monitora o litoral brasileiro. É a ausência de estado, a ausência de fiscalização”, disparou.
Já Molon frisou que o grupo de parlamentares vai “fazer até o último momento na Justiça o possível para evitar que esse crime ocorra”.
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Justiça Federal mantém leilão sub judice
Ontem, a juíza Milena Souza de Almeida Pires, da Justiça Federal da Bahia, decidiu manter sub judice o leilão dos sete blocos em Camamu-Almada e Jacuípe. Com isso, eventuais decisões posteriores da Justiça podem impedir que as vencedoras na disputa por esses blocos possam explorar petróleo na região.
A juíza, no entanto, não atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, que pedia a suspensão do leilão, marcado para amanhã. O MPF da Bahia havia entrado com uma ação civil pública (ação número 1010817-71.2019.4.01.3300 – JFBA) contra o leilão em setembro solicitando liminar pedindo a retirada dos sete blocos da concorrência. O MPF considera ilegal o ato do presidente do Ibama, que ignorou parecer do corpo técnico do órgão, segundo o qual antes da oferta deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico, como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS), nos blocos em questão.
Os procuradores manifestaram também preocupação com possíveis prejuízos à União, caso o leilão dos blocos seja concretizados sem que sua exploração seja permitida pela Justiça posteriormente.
“Uma vez leiloado o bloco marítimo sem a devida avaliação ambiental estratégica antecedente, pode acontecer que o estudo a ser realizado tardiamente seja no sentido da não possibilidade de exploração”, diz a ação do MPF.
AGU faz força-tarefa
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que montou uma força-tarefa para impedir que o leilão sofra empecilhos judiciais e colocou 60 membros desde último dia 26 de plantão para garantir a concorrência. “A equipe monitora tribunais de todo o país e está preparada para fornecer de imediato subsídios a magistrados que recebam ações questionando os leilões. A ideia é evitar que, às vésperas das licitações, seja concedida qualquer liminar que possa prejudicar ou mesmo suspender as operações – o que poderia afugentar investidores e causar elevado prejuízo econômico”, diz a AGU em nota.
Até o momento, a força-tarefa teve que atuar em quatro ações: uma na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal da Bahia que pedem a exclusão de sete dos 36 blocos que serão licitados, além de duas na Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma que pede o cancelamento de todo leilão e outra que pleiteia a reserva de vagas para representantes da sociedade civil no auditório em que será realizado o leilão. Em nenhuma delas foi concedida a liminar pleiteada pelos autores.
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