O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu nesta quarta-feira (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, de autorizar que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) licite na 16a rodada de licitações sete blocos exploratórios nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, na Bahia, que a área técnica do órgão ambiental incialmente havia indicado a exclusão das áreas do leilão. Salles alertou, contudo, que o empreendedor que comprar os blocos faz sabendo que corre o risco de o licenciamento ambiental não ser feito.
“Aquele que eventualmente os adquirir o fará sabendo de que corre o risco do licenciamento não acontecer. E portanto, assumirá esse risco. Por sua livre convicção e vontade”, disse o ministro durante audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
O encontro foi proposto pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
Ontem, a epbr mostrou que o senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Fabiano Contarato (REDE/ES) protocolaram na Justiça Federal do Distrito Federal ação cautelar para impedir a licitação de sete blocos exploratórias na 16a rodada de licitações da ANP, programada para 10 de outubro. A medida pede a retirada dos blocos JA-M-26, JA-M-43, JA-M-45, na Bacia de Jacuípe, e dos blocos CAL-M-126, CAL-M-252, CAl-M-316, CAL-M-376, na Bacia de Camamu-Alamada, do leilão.
Hoje, o jornal Estado de São Paulo mostrou que a Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, marcada para ocorrer em outubro. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo.
O Ibama indicou para a ANP a exclusão dos blocos exploratórios na Bacia de Jacuípe e Camamu-Almada. A ANP, através de ofício enviado pelo diretor Aurélio Amaral, solicitou ao órgão ambiental a manutenção das áreas, que julga importante para a realização da concorrência. “Tendo em conta a importância desses sete blocos para o certame em tela, além do tempo restrito para o atendimento ao prazo legal para a publicação da Manifestação Conjunta, solicito a intermediação de Vossa Senhoria no sentido de buscar a reversão da recomendação de exclusão”, diz o ofício datado de 3 de abril.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, responde ao ofício um dia após seu envio pela ANP e diz que, em decorrência da solicitação de reconsideração da ANP, a Diretoria de Licenciamento Ambiental elaborou o Parecer Técnico nº 22/2019-DILIC, que reitera o entendimento do presidente do órgão ambiental de que é possível levar a leilão os sete blocos citados.
Questionado por Molon e Rodrigues, Salles negou que a decisão contrarie pareceres técnicos do próprio Ibama. “Neste momento, estamos tratando da parte comercial e não da parte técnico-ambiental. Quem vencer esses lotes já sabe que o licenciamento terá de ser feito como está previsto em lei, podendo ser, inclusive, negado”, disse Salles.
Com o parecer em mãos, Molon insistiu que o texto recomenda a exclusão do leilão dos quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia. “Imagine a pressão pelo licenciamento que quem vencer esse leilão vai fazer, ministro?”, indagou Molon.
Para o deputado, não é razoável colocar uma área com expressiva biodiversidade, incluindo corais marinhos, para exploração. “No caso de Abrolhos, a questão não é discutir o licenciamento. Simplesmente não podemos colocar para leilão”, argumentou Molon.
Na avaliação de Salles, entretanto, o parecer sustenta apenas que “diante da ausência de laudo técnico, não se deve realizar o leilão”. Ele defendeu a competência do presidente do Ibama de decidir sobre o assunto e reiterou que a exploração dos blocos não será feita sem o devido licenciamento ambiental.
A 16a rodada da ANP vai ofertar 36 blocos exploratórios nas bacias de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área. A agência realizou nesta terça-feira audiência pública, no Rio de Janeiro, para discutir a realização do leilão. No encontro, representantes do 350.org, Coesus e Instituto Internacional Arayara protestaram contra a licitação das áreas.
“A ANP insiste em dificultar e ignorar os apelos das comunidades acerca dos processos de leilões. A região dos Abrolhos, localizada entre o Espírito Santo e a Bahia, pode estar em risco por causa da forma obscura e irresponsável com que são realizados os licenciamentos e autorizações das áreas de riscos”, comenta a especialista da área de Sustentabilidade da 350.Org Brasil, Suelita Rocker.
O prazo final para inscrição e pagamento da taxa de participação é 20 de agosto. Em 26 de setembro termina o prazo para apresentação das garantias de oferta. A expectativa da agência é que os contratos do leilão sejam assinados em fevereiro do próximo ano.
