O Ibama está indicando para a ANP a exclusão dos blocos exploratórios JA-M-26, JA-M-43, JA-M-45, todos na Bacia de Jacuípe, da 16a rodada de licitações, agendada para 10 de outubro. A indicação consta no parecer ambiental para as áreas ofertadas na 6a rodada do pré-sal e 16a rodada de áreas da concessão.
O órgão ambiental argumentou que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) das Bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe está em andamento não justificando a oferta de áreas nas duas bacias até sua conclusão, prevista para novembro.. A ANP programou a oferta de blocos na bacia de Jacuípe na 16a rodada e de áreas exploratórias na Bacia de Sergipe-Alagoas na oferta permanente.
O Ibama também alerta no seu relatório, apesar de não indicar a exclusão de áreas, que a oferta dos blocos CAL-M-126, CAL-M-252, CAl-M-316, CAL-M-376, na Bacia de Camamu-Alamada, deve ser precedida da realização de estudos de caráter estratégico, como a AAAS. “Poderiam avaliar a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança jurídica aos empreendedores”, diz o órgão ambiental.
Todos os blocos que serão ofertadas pela ANP nas bacias de Campos, Santos e Permanbuco-Paraíba e as áreas da Bacia de Santos indicadas para a 6a rodada de licitações não apresentaram nenhuma restrição pelo órgão ambiental.
O bloco exploratório C-M-541, em águas profundas da Bacia de Campos, terá o maior bônus mínimo da 16a rodada de licitações da ANP, que teve seu pré-edital e a minuta do contrato divulgados mês passado. A área, que está ao lado do bloco BM-C-33, operado pela Equinor e onde está a descoberta de gás natural de Pão de Açúcar, terá bônus mínimo de R$ 1,37 bilhão.
Ao todo, a 16ª rodada vai ofertar mais de 29 mil km² de área de exploração no mar, nas bacias de Campos
Santos, Pernambuco-Paraíba, Camamu-Almada e Jacuípe. É um dos três leilões programados para este ano, ao lado do excedente da cessão onerosa e a 6ª rodada do pré-sal, nesses dois casos, com a oferta de áreas dentro do Polígono do Pré-sal, pelo modelo de partilha.
Mais cedo, a epbr mostrou na newsletter Comece seu dia Bem-Informado que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, delegou em seu impedimento e do seu respectivo substitutivo, ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, competência para manifestação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre as avaliações ambientais para a oferta de blocos exploratórios nos leilões da ANP.
