BRASÍLIA – O senador Marcos Rogério (DEM/RO) foi designado relator da MP 1031, da capitalização da Eletrobras, nesta terça (1º). Desde o início da tramitação da matéria, Rogério era a aposta do governo pela relação do parlamentar com o setor elétrico e também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
Nos últimos anos, o senador se aproximou do Ministério de Minas e Energia (MME) e ajudou a articular aprovação de pautas importantes da modernização do setor elétrico, quando foi relator do projeto que abriu possibilidade de resolver os passivos do risco hidrológico.
Há um consenso entre lideranças políticas que o texto da capitalização da Eletrobras dificilmente passará pelo crivo dos senadores sem quaisquer alterações.
O eventual retorno à Câmara dos Deputados aperta ainda mais o prazo para o governo. A MP 1031 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 22 de junho, quando perde a validade.
O governo segue confiante, especialmente após a votação expressiva na Câmara, onde passou com 313 votos.
Essas informações foram adiantadas em maio pelo político epbr, serviço exclusivo de notícias para empresas da agência epbr.
Marcos Rogério é próximo do setor de energia
O vice-líder do governo no Congresso tem se destacado pelo apoio à política de Jair Bolsonaro na condução da pandemia de covid-19.
Faz parte da “tropa de choque” do governo na CPI da Covid.
Até o fim do ano passado, Marcos Rogério foi presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) e é tido como um relator que pode ajustar as mudanças feitas pelos deputados ao relatório final da MP 1031.
Os pontos mais polêmicos da medida, contudo, colocaram as empresas do setor de energia e consumidores na oposição, contra a MP que passou na Câmara.
Deputados liberais favoráveis à MP original da privatização da Eletrobras – posição apoiada por boa parte do setor de energia – votaram contra o projeto apoiado pelo governo e apresentado por Elmar Nascimento (DEM/BA).
Lidar com as mudanças, chamadas pelos críticos de ‘jabutis’, será o principal desafio do senador.
Há pressão de parte do setor elétrico e de consumidores de energia pela retirada total da previsão de contratação de 6 GW de termelétricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como a prorrogação do ProInfa e contratação de PCHs, com regras para garantir a distribuição de novas usinas pelo país.
Essas contradições, resultado da guinada na posição do governo, seguem agora para o debate no Senado Federal.
Apoio ao incentivo para térmicas no passado
Durante a tramitação da Lei do Gás em 2020, Marcos Rogério votou favoravelmente à emenda do então relator Eduardo Braga (DEM/AM) com teor muito parecido com o relatório da MP da Eletrobras que a Câmara aprovou. Previa a construção de termelétricas na região Norte.
Nessa votação, o PT, liderado pelo senador Jean-Paul Prates, foi o maior defensor da retirada dos leilões locacionais de termelétricas inflexíveis e à gás natural no texto final.
O Jean-Paul defendeu a derrubada do artigo por entender que haveria um aumento do custo da energia em troca de favorecimento de um mercado que tem cada vez menos a participação da Petrobras.
Na época, a tentativa de Braga foi rechaçada também pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB/PE), que considerava a proposta um subsídio-cruzado que elevaria o custo da energia. Uma diferença de cinco votos derrubou o texto.
No fim das contas, a Lei do Gás voltou para a Câmara e outras alterações foram rejeitadas levando à sanção do texto original, como queria o governo.
Associações dos segmentos de geração e de consumidores veem nas medidas uma criação de reserva de mercado que podem pressionar a tarifa de luz.
Já o governo vem defendendo as mudanças desde a aprovação do texto na Câmara e minimizando qualquer possibilidade de aumento tarifário, já que o relatório também prevê a destinação de recursos da descotização para a CDE, visando à modicidade tarifária. Veja os destaques da MP no fim do texto.
As distribuidoras de gás representadas pela Abegás apoiam a contratação das térmicas. Para o segmento é uma solução para redução de gargalos de infraestrutura, ampliar o acesso ao gás natural e estimular o consumo do energético produzidos nos campos nacional.
Os produtores de gás, por sua vez, são contra.
Destaques da MP
Contratação de usinas termoelétricas a gás natural, no total de 6 GW, sendo 5 GW no Norte e Centro-Oeste; e 1 GW no Nordeste. Inclui na lei critérios que normalmente o governo define – a modalidade de contração, por leilão de reserva de capacidade, por exemplo.
- Se bem-sucedida, a política provocará investimentos em novas regiões, estimulando até mesmo a construção de “gasodutos estruturantes”. A crítica dos liberais – incluindo o governo – é quanto ao risco de forçar a viabilização de projetos que não seriam competitivos sem esse estímulo adicional.
- Os freios: usinas deverão respeitar o preço-teto do leilão A-6 (energia nova) de 2019, de R$ 292 por MWh, atualizado até a realização da nova concorrência.
Prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos. O programa foi criado em 2004 para estimular as energias renováveis (PCHs, biomassa e eólicas). É bancado pela CDE, a conta do setor elétrico paga pelos consumidores que financiam as políticas setoriais; o fundo dos subsidio, que o governo vem passo-a-passo tentando reduzir.
- Inclui a antecipação de cotas para as PCHs. Até a fonte atingir 2 GW em leilões regulados para o mercado cativo, as PCHs deverão atender metade da demanda declarada das distribuidoras; depois, o piso cai para 40% nos leilões realizados até 2026.
- Há também critérios locacionais. Preferência para estados de acordo com a potência habilitada nos leilões, até o limite de 25% da capacidade. Na prática, fica assim: a proposta privilegia regiões de maior potencial, mas o teto de 25% impede que um estado concentre todos os projetos. Benefício especialmente para Centro-Oeste e para o Paraná.
- Os freios: novamente, o limite será o preço-teto do A-6 de 2019, de R$ 285 por MWh, atualizado. Vale para as usinas beneficiadas pelo Proinfa, que contará também com a mudança no indexador de reajuste dos valores repassados para o programa, do IGPM para o IPCA. O IGPM, mais sensível ao câmbio, disparou de 2020 para cá.
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