Por Guilherme Serodio e Larissa Fafá
BRASÍLIA – Os governadores vão cobrar do governo o rateio dos recursos obtidos com a venda do excedente da cessão onerosa em troca de apoio à reforma da Previdência. Para tornar a ideia mais palatável à equipe econômica, a proposta é para um repasse de R$ 15 bilhões a ser destinado integralmente às previdências estaduais. E mais R$ 15 bilhões para distribuição entre municípios.
A estratégia começou a ser definida na quarta-feira, 20, em uma reunião entre os 27 governadores logo após o ministro da Economia apresentar o texto da reforma da previdência no 3º Fórum de Governadores, em Brasília.
Os governadores fazem conta a partir da expectativa de que o leilão possa render R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. Esse valor é uma estimativa levantada durante o governo Temer, mas ainda não foi batido o martelo sobre qual será o valor do bônus.
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De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os estados devem elaborar uma proposta que mantenha os percentuais de 70% dos recursos dos bônus de assinatura dos contratos com a União, garantindo 15% para os estados e outros 15% aos municípios.
Nos leilões de partilha de produção, como será o caso do excedente da cessão, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define os bônus fixos no edital e a concorrência é feita com a oferta de participação para União na produção de petróleo e gás.
Pressão por royalties
Começa a surgir também um plano para aplicar esses mesmos percentuais (15% para estados e 15% municípios) na distribuição de royalties sobre a produção futura das áreas contratadas no leilão do excedente da cessão onerosa. Nesse caso, a ideia não seria vincular os recursos às previdências estaduais.
A proposta concreta será apresentada ao governo federal em 19 de março. A expectativa, segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), é que uma resposta concreta do governo federal ocorra o mais rápido possível para garantir um auxílio à crise fiscal dos estados até abril.
“Esse auxílio tem que vir até abril, não tem como os estados, diante desse quadro, ultrapassarem esse prazo”, afirmou Caiado, cujo estado hoje compromete mais de 80% da sua renda com folha de pagamento e previdência.
Esse plano já deu errado
Ano passado, a pressão dos estados por abocanhar uma parte do bônus do leilão de excedentes acabou tumultuando a tramitação do PLC 78/2018 no Senado, forçando o governo, tanto de Temer e o de Bolsonaro, a formular um plano alternativo.
A ideia hoje é que é possível fazer o leilão sem o PLC 78/2018, com aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto no Senado também tinha outra caráter, que era liberar a Petrobras para vender até 70% da sua parcela remanescente na cessão onerosa, após a separação dos excedentes.
Em meio a transição, conversar de senadores e governadores com a equipe de transição deram tração às emendas propondo a distribuição do bônus. O então senador e hoje deputado Aécio Neves (PSDB/MG) chegou a afirmar publicamente que a sua proposta de 20% para estados e municípios tinha o aval de Ônyx Lorenzoni, na época, coordenador da transição, que coordenava a transição e hoje é ministro-chefe da Casa Civil.
O problema é que na avaliação da equipe econômica de Temer, o repasse era inconstitucional, dado o limite imposto pelo teto de gastos. O ano terminou com o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), que não se reelegeu, acusando o ex-ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de ter sido o responsável pelo fracasso do projeto da cessão.
