O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE) afirmou hoje (12/12) que só colocará em pauta o texto da cessão onerosa (PLC 78/2018) quando houver acordo com o governo. Eunício voltou a criticar a opção do governo Temer de tentar buscar no TCU o aval para pôr fim ao imbróglio.
Em entrevista a jornalistas nos corredores do Senado, Eunício lamentou a frustração do acordo firmado por ele com os governos de Temer e de Bolsonaro para votar a matéria este ano sem emendas. O presidente do Senado acusou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pela frustração do acordo para votar o texto. Segundo ele, o ministro “lamentavelmente” agiu “em nome do governo” para descumprir o acordo.
Eunício afirmou ainda que não votará o texto sem acordo para evitar a aprovação de emendas que podem aumentar os valores a serem repassados a estados e municípios. De acordo com ele, a necessidade de distribuição do bônus de assinatura está prevista na Constituição e o não cumprimento dessa regra deve acarretar a judicialização do caso.
“Eu tenho convicção que os governadores vão entrar com ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e acredito que essa ADIN será favorável aos governadores e aos municípios”, disse o senador que esteve reunido com nove governadores na semana passada para tratar da votação.
Eunício afirmou que no seu entendimento as transferências negociadas para estados e municípios, que poderiam chegar a 20% da receita prevista com o bônus de assinatura do leilão, não entra nas limitações da PEC do Teto de Gastos.
“O artigo 20 da Constituição é muito claro, petróleo, extração de petróleo não entra na emenda constitucional 95 [do teto de gastos], ela é transferência constitucional”, disse aos jornalistas. Eunício lamentou mais uma vez a estratégia do governo Temer de tentar buscar o aval do TCU para o imbróglio envolvendo a cessão onerosa.
“Li hoje nos jornais que o TCU está substituindo o Congresso e dizendo que não terá partilha. Vamos ver o que vai acontecer no futuro”, disse. “Se quiserem fazer esse trampolim ou esse rodeio, eu tenho convicção que ninguém substitui o Congresso Nacional em fazer ou em mudar leis”.
Em sessão na tarde dessa quarta-feira, os ministros do TCU frustraram a expectativa do governo, que esperava o aval definitivo para poder realizar o leilão do excedente da cessão onerosa ainda no primeiro semestre de 2019. Ao contrário, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia e o CNPE encaminhem estudos técnicos e econômicos para prosseguir nas análises da revisão do contrato da cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras em 2010.
