BRASÍLIA – A brasileira Gol Linhas Aéreas defende que o mandato de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil seja a partir da contabilidade de redução de emissões como propõe o governo, ao invés de uma obrigação volumétrica.
Atualmente, há duas propostas sobre o marco legal do SAF no Brasil, uma no Ministério de Minas e Energia (MME) e outra no Congresso.
O MME propõe que os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 2027, em voos domésticos, usando uma mistura de SAF ao querosene fóssil.
O texto, que será enviado ao Congresso este mês, também permite a importação de SAF e prevê uma flexibilização das metas de descarbonização, consideradas as diferenças regionais.
Já na Câmara, tramita o PL 1873/2021 do líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), que prevê mandato volumétrico para inserção do bioquerosene na aviação e do diesel verde no ciclo diesel.
Pela proposta, a partir de março de 2027, o uso de ambos os combustíveis seria obrigatório em todo o país, em misturas com o seus similares fósseis, no percentual de 2%. O cronograma estabelece aumentos de um ponto percentual até chegar a 5% em 2030.
Metas por emissão para SAF são factíveis
“O setor defende o mandato por redução de emissões, mas é necessário que a contabilização das reduções seja feita de forma ampla por meio do uso de SAF, além de novas tecnologias, melhorias operacionais e de infraestruturas, e compensação/captura de carbono. Se ajustado nessas condições as metas se mostram factíveis e alinhadas às práticas internacionais”, diz a Gol em nota.
A companhia também vê como positiva a margem para reduzir o mandato “a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, temporariamente” para até 0,5%, como previsto no texto do MME.
“A medida é importante para que o mercado possa se ajustar em função de eventual desabastecimento e/ou evoluções tecnológicas que exijam adaptação da operação”.
Compromisso existente com descarbonização
Ainda de acordo com a empresa, o setor aéreo tem metas de descarbonização e, como potencial consumidora tem se manifestado favorável a iniciativas que desenvolvam a indústria de combustíveis alternativos.
Outro ponto importante será a viabilidade econômica do combustível, para que o principal item de custo do setor não seja onerado ainda mais.
“Por isso defendemos que a política de SAF permita a adoção de diferentes rotas tecnológicas, um sistema de tributação específico e linhas de crédito para estimular investimentos para a produção do SAF no Brasil”.
Latam define meta para 2030
A Latam Airlines anunciou, este mês, a aspiração de incorporar 5% SAF em suas operações até 2030, privilegiando a produção da América do Sul.
A meta é reduzir 50% das emissões domésticas de CO2 no período e alcançar a neutralidade de carbono até 2050.
“A América do Sul tem potencial para ser um líder mundial na produção de combustíveis sustentáveis e contribuir de forma muito significativa para as ações climáticas. Para isso, é necessário que os atores públicos e privados, assim como a Latam, desempenhem o seu papel e ousem liderar a transição energética que o mundo exige”, comenta Roberto Alvo, CEO Latam.
Segundo o executivo, o anúncio é um sinal claro ao mercado do interesse em comprar SAF no continente, mas o mercado ainda é imaturo e precisa resolver questões regulatórias para desenvolver a oferta.
Levantamento da RSB (mesa redonda sobre biomateriais sustentáveis) identificou no Brasil um potencial para produção de até 9 bilhões de litros de SAF a partir de resíduos.
Mas a primeira legislação sobre o tema foi aprovada em novembro do ano passado, com a criação do Programa Nacional de Bioquerosene. O marco legal prevê estímulos à produção e uso de combustível sustentável de aviação por meio de incentivos fiscais concedidos pelo Executivo, além da destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais.
Falta agora resolver, justamente, as questões tributárias e todo o arcabouço regulatório que garanta previsibilidade e segurança jurídica para o setor.
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