O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), protocolou nesta quarta (19) um projeto de lei que cria um programa nacional de biocombustíveis avançados, incluindo o cronograma de mandatos para o diesel verde e para o bioquerosene de aviação.
Se prosperar, o marco legal do setor no Congresso Nacional retira do governo a liberdade para definir toda a regulação dos novos biocombustíveis.
Pela proposta, a partir de março de 2027, o uso de ambos os combustíveis seria obrigatório em todo o país, em misturas com o seus similares fósseis, no percentual de 2%.
O cronograma estabelece aumentos de um ponto percentual até 5% em 2030.
No caso do biodiesel, também foram feitas tentativas de estabelecer o cronograma por lei, mas a política vigente é definida pelo governo, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Essa estrutura legal e regulatória permite, por exemplo, a redução pontual da mistura obrigatória de biodiesel, como ocorre do ano passado para cá.
Produtores defendem BxHx
A inserção do diesel verde (HVO) na matriz de transporte divide o mercado.
A Petrobras e outros supridores de combustíveis, segmentos do mercado de distribuição e de consumidores defendem que a regulamentação do diesel verde permita a competição entre o novo biocombustível e o biodiesel no atendimento à mistura obrigatória.
Os produtores de biocombustíveis, por sua vez, desejam que a regulamentação vá por outro caminho e o HVO desloque a parcela de diesel fóssil no combustível – algo como um B20H5, em um cenário hipotético em que a política do governo – ou a legislação – estipule a inserção de 20% de biodiesel e 5% de HVO no diesel B, vendido nos postos.
Em 2020, o deputado Jerônimo Goergen (Podemos/RS) fez uma nova tentativa na Câmara dos Deputados para estabelecer a progressão até o B20 em 2028.
O tema entrou de vez na agenda do setor em fevereiro com a definição de um grupo de trabalho liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para propor a inserção do diesel verde no mercado.
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a resolução que trata da especificação do diesel verde produzido a partir de fontes renováveis.
A definição acompanhou a visão dos produtores com a diferenciação de “biocombustíveis quimicamente distintos”.
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Vice-líder assume frente do biodiesel
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Pedro Lupion (DEM/PR), assumiu nesta quarta (19) a presidência da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) para a gestão 2021/2023.
Ele ocupa cargo deixado por Jerônimo Goergen (Podemos/RS).
A posse em Brasília contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e dos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
Bento Albuquerque, de Minas e Energia, está em viagem ao Espírito Santo em um roteiro para conhecer o setor capixaba de rochas ornamentais. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Coelho, representou o MME.
“Ninguém tem dúvida sobre a importância do biodiesel para a sustentabilidade do país. Estamos em um momento muito importante para o setor e vamos precisar do parlamento para que possamos avançar com segurança”, disse Tereza Cristina, segundo informações da FPBio.
“Este é o caminho para que o Brasil produza querosene de aviação e diesel verde”, ressaltou.
“Temos de trabalhar para que os produtores possam avançar, que as leis possam incentivar e, acima de tudo, não podemos esquecer o compromisso que o Brasil tem com a sustentabilidade e precisamos reforçar isso perante o mundo”, disse o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).
Ratinho Jr. é um dos governadores mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.
Recuo na política do biodiesel
Segundo Erasmo Battistella, presidente do Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), o primeiro desafio será retomar a agenda da mistura compulsória para 13%.
“Muitas empresas estão fazendo investimento e precisamos voltar a esse nível de mistura”, completou.
Na última quarta (12), em uma reunião com produtores, o Ministério de Minas e Energia confirmou que vai manter a mistura obrigatória de biodiesel em 10%.
A adição de biodiesel ao diesel fóssil no Brasil prevista para este ano era de 13%, conforme cronograma do CNPE.
Mas o preço do biocombustível vem acumulando altas, influenciado pela cotação do óleo de soja, principal matéria-prima.
Na tentativa de evitar um impacto no preço final do diesel vendido nos postos — e atendendo a um pedido das distribuidoras de combustíveis –, em abril, o Ministério de Minas e Energia determinou o retorno da mistura para 10% durante a realização do 79º leilão de biodiesel.
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