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Diálogos da Transição
epbr.com.br | 12/04/22
Editada por Nayara Machado
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O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou a primeira proposta do marco legal para inserção do SAF (sustainable aviation fuel) no mercado brasileiro. A minuta foi concluída no subcomitê do Combustível do Futuro que trata do tema e publicada no dia 28 de março. Veja a apresentação (.pdf)
Em síntese, o texto estabelece que os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2027, em voos domésticos, usando SAF misturado ao querosene fóssil.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá elevar esse percentual para até 10%, e também reduzir, “a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, temporariamente”, para até 0,5%.
Para uma parte do mercado, a margem de recuo traz insegurança para os investimentos no suprimento a partir de plantas nacionais, que precisam de previsibilidade já que o capital para construção de uma biorrefinaria é da ordem de bilhões.
Outra parte vê a flexibilidade como um instrumento para lidar com imprevistos e, ainda assim, assegurar algum mercado para o combustível, que hoje representa uma parte significativa do custo de operação de uma companhia aérea.
Essa prerrogativa também existe na política de biodiesel e tem gerado insatisfação no setor — para 2022, o governo decidiu reduzir o mandato, que deveria ser de 14% de biodiesel no diesel, para 10%. Chegou-se inclusive a discutir a redução para 6%.
Em nota, a Aprobio, associação de produtores de biocombustíveis, diz que a proposta do subcomitê foi resultado de discussões com vários atores, inclusive da própria associação, e ainda poderá receber aperfeiçoamento.
“Não podemos nos esquecer que, na maioria das rotas de biocombustíveis avançados, o SAF é um dos produtos. É importante que o mandato para diesel verde esteja integrado a esta iniciativa de modo a viabilizar os investimentos”, comenta.
Pelos padrões do Corsia — o tratado internacional do setor de aviação — o atendimento à meta de 1% de emissões, equivale a cerca de 1,6% de SAF de soja (rota HEFA) na mistura, por exemplo.
No Congresso, há um outro projeto tratando do tema. O PL 1873/2021 do líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), prevê mandato volumétrico para inserção do bioquerosene na aviação e do diesel verde no ciclo diesel, com 2% a 5%, entre 2027 e 2030.
Amanda Gondim, coordenadora da RBQAV, rede de pesquisadores de biocombustível de aviação no Brasil, explica que, no caso da aviação, há uma lógica no mandato vinculado à emissão de CO2, porque a redução de emissões varia conforme a rota e a biomassa utilizada na produção do SAF.
Já uma fonte do setor aéreo pontua que o mandato volumétrico pode trazer mais segurança no planejamento de longo prazo, já que uma meta atrelada a emissões tende a ter sua variação balizada pelo preço do carbono — quando o crédito está mais barato que o combustível, o mandato cai, quando o crédito fica mais caro, o mandato sobre.
Até o ano passado, 36 países já tinham implementado políticas para o combustível sustentável de aviação, segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, em inglês).
Essas políticas domésticas são fundamentais para desenvolver a indústria e fornecer um produto cuja demanda tende a crescer para atender metas de descarbonização. Ao mesmo tempo, é preciso escala para que os custos sejam competitivos.
A Iata estima que a demanda global por SAF deve saltar de 100 milhões de litros por ano em 2021, para 5 bilhões de litros em 2025.
A título de comparação, um estudo da RSB aponta que o Brasil tem potencial para produzir até 9 bilhões de litros do biocombustível a partir de resíduos.
Na semana passada, o CEO da Latam, Roberto Alvo, fez um apelo à América do Sul para acelerar os esforços para “gerar as condições necessárias para uma aviação comercial mais sustentável”.
A companhia anunciou a aspiração de incorporar 5% de SAF em suas operações até 2030, privilegiando a produção gerada na região.
O grupo busca crescimento neutro em carbono, neutralizando 50% das emissões domésticas até 2030 e alcançando a neutralidade de carbono até 2050.
- Vale lembrar: a lei 14.248, sancionada em novembro de 2021, a partir de um projeto de Eduardo Braga (MDB/AM), garante que a política de descarbonização do setor deve respeitar o ritmo da indústria, tanto de aviação, quanto de distribuição do combustível — a solução drop-in, padrão internacional.
Alguns marcos do setor até agora:
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2008: O primeiro voo de teste com biocombustível de aviação é realizado pela Virgin Atlantic.
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2011–2015: 22 companhias aéreas pelo mundo realizaram mais de 2.500 voos comerciais de passageiros com misturas de até 50% de biocombustível a partir de matéria-prima, incluindo óleo de cozinha usado, pinhão-manso, camelina e algas.
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Janeiro de 2016: O Aeroporto de Oslo inicia o abastecimento regular de SAF com sistema de hidrante comum. A iniciativa envolveu o produtor de combustível alternativo Neste, o fornecedor SkyNRG, e a Air BP.
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Março de 2016: A United se tornou a primeira companhia aérea a introduzir o SAF em operações comerciais normais, iniciando voos diários do Aeroporto de Los Angeles (LAX), fornecidos pela AltAir.
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Junho de 2017: Na 73ª Assembleia Geral da Iata em Cancun, os membros da Iata concordaram, por unanimidade, com uma resolução sobre a implantação do SAF, incluindo o apelo por políticas governamentais construtivas e o compromisso de usar apenas combustíveis que preservem o equilíbrio ecológico e evitem o esgotamento dos recursos naturais.
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Novembro de 2019: voos comerciais SAF ultrapassam 250 mil e mais de 45 companhias aéreas ganham experiência no uso do biocombustível.
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Junho de 2020: Duas novas certificações técnicas SAF são aprovadas pela ASTM, aumentando para sete as rotas de produção aprovadas.
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Abril 2021: A francesa Total anuncia produção de combustível de aviação 100% renovável na França. E big techs formam aliança para impulsionar investimentos em SAF.
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Janeiro de 2022: Começa na França o mandato de combustível sustentável na aviação. Todos os voos no país devem conter pelo menos 1% de SAF misturado ao querosene fóssil.
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Fevereiro de 2022: Boeing compra 7,5 milhões de litros de SAF para suas operações comerciais. Produzido a partir de resíduos agrícolas não comestíveis, o SAF será misturado no percentual de 30% ao combustível de aviação convencional. Segundo a fabricante de aeronaves, o acordo é a maior aquisição de SAF anunciada por uma empresa de aviação.
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Março 2022: Airbus decola maior avião comercial do mundo com 100% de SAF. Voo foi abastecido com 27 toneladas de combustível fornecido pela TotalEnergies.
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