Minas Gerais – O governador do Piauí, presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), disse à epbr que o valor de referência precificado, para efeito de ICMS, é o teto.
“Se houver queda de preços, ficando abaixo do preço de referência, pelos estados, com muito prazer, reduzimos também [a base de cálculo do ICMS]”, garantiu.
Ainda não há conversas para rever a decisão de outubro. Os governadores devem aguardar as reduções para, aí sim, discutir e fazer adequações.
Depois do congelamento, houve um aumento de preços em 5 de novembro. O Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, segue acompanhando as oscilações.
Fato é que a medida não era uma bandeira dos governadores, que sempre defenderam que o ICMS não é a razão da alta dos preços.
O congelamento, no entanto, foi definido depois de uma conversa entre os governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Durante o encontro, que se deu em 21 de outubro para debater o PLP 11/2020, projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, o senador ouviu as demandas dos estados e o entendimento deles sobre a matéria.
Ele também pediu um gesto público de boa vontade para que as negociações pudessem prosseguir.
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Mercado vê janela para redução de preços; cenário é incerto
No mercado financeiro há uma aposta que, em breve, a Petrobras vai promover a primeira redução de preços dos combustíveis em meses, encerrando a sequência de altas que acompanhou a disparada do Brent e a desvalorização do real em 2021.
Se confirmada, a inflexão na trajetória dos preços vai ocorrer em um momento em que o ICMS está congelado, após uma concessão política feita pelos estados.
Em 29 de outubro, os governadores anunciaram o congelamento do ICMS sobre combustíveis por 90 dias, até janeiro de 2022.
Presos entre choques de oferta e demanda, uma pandemia e um cartel de exportadores, os preços do petróleo despencaram mais de 17% desde a entrada em vigor do congelamento.
Saiu de um patamar de US$ 80 e hoje é negociado por menos de US$ 70 no mercado futuro. O mercado ainda vive grandes incertezas; hoje, por exemplo, a commodity é negociada em alta.
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Governo federal também apoia congelamento
Congelar o ICMS, mas de forma estrutural, no longo prazo, foi também a saída encontrada pelo governo federal, por Arthur Lira (PP/AL) e seus aliados no centrão para tentar salvar o projeto de reforma do tributo estadual, que estacionou no Senado.
A ideia inicial era criar um novo imposto — deixar de cobrar o ICMS com base nos preços dos combustíveis e adotar uma alíquota fixa e única, na refinaria ou na importação. Para os estados, seria uma medida inconstitucional, em razão das garantias do pacto federativo.
O que saiu da Câmara, construído pela base governista e com apoio da oposição, foi uma gambiarra: manter a estrutura do ICMS, mas calcular a base de incidência com base em uma média móvel de 24 meses.
Na prática, poderia “baratear” o ICMS de 2022, mas com o risco de carregar a inflação deste ano para o futuro.
Próprios estados julgam que congelamento é ineficaz
Para os estados, o congelamento não é medida eficaz, mas poderia, além de representar o aceno pedido por Pacheco, pressionar a Petrobras a sentar à mesa das discussões sobre o tema.
Os governadores seguem defendendo que a solução principal estaria na revisão da política de preços da empresa e também no restabelecimento do fundo de equalização dos combustíveis.
Décio Padilha, secretário de Fazenda de Pernambuco, coordenou a elaboração da proposta do Comsefaz sobre a matéria e conduz pessoalmente as discussões com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que é a grande aposta deles.
Ele explica que a proposta do conselho foi incorporada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), depois de algumas rodadas de negociações e tem consenso entre governadores, prefeitos e vários setores da economia.
“Houve essa reunião, antes da COP26, do Pacheco com governadores. E nessa ocasião se debateu as verdadeiras causas deste aumento: a banda cambial, a volatilidade do dólar e a cotação internacional do barril de petróleo, da nova política de preços instituída em 2018 pela Petrobras. Não é o ICMS a causa do problema”, enfatizou Padilha.
De acordo com a avaliação dele, sem uma mudança que vá à origem dos aumentos, nos primeiros meses de 2022 a gasolina alcança R$ 8 nos postos.
“A gente congelou por 90 dias. Mas na reunião ficou claro para todos que o congelamento do ICMS não vai resolver em nada. Quem tem o controle é a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo)”.
“Na reunião feita há pouco mais de um mês ficou claro que o problema não é o ICMS, mas também ficou claro que os estados precisavam mostrar algum gesto, de sacrifício, uma ação, boa vontade”, conta.
Eles, então, se juntaram uma semana depois e congelaram por 90 dias o ICMS.
“A gente fez isso para mostrar o gesto e com a expectativa de a Petrobras participar do debate. De lá para cá, não teve outra reunião. E está acabando o ano legislativo”.
O grupo de trabalho do Comsefaz sobre o tema, que reúne representantes de 14 estados, defende dois tipos de alternativas: a que consideram urgente, que seria a implantação do fundo de equalização, e as melhorias na regulação, ou seja, regras regulatórias que estimulem mais a concorrência no setor.
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E o preço vai baixar?
Com a conclusão da reunião da OPEP, nos próximos dias, o cenário externo tende a clarear e a Petrobras, principal formadora de preços do mercado nacional, pode decidir por corte no diesel e na gasolina.
“O potencial baixista é fruto da queda no preço do barril de petróleo internacional, sendo negociado próximo aos US$ 70 dólares nesta quinta”, explica Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos.
O efeito é parcialmente compensado pelo câmbio, que segue em alta, em boa parte pelos riscos fiscais e condições macroeconômicas negativas.
Ainda assim, os EUA tentam coordenar um aumento da oferta de óleo global, que pode ajudar a conter a inflação dos derivados, enquanto a OPEP+ sinaliza a manutenção do aumento gradual das exportações.
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