Brasília e Rio – Com a crescente insatisfação com a inflação dos combustíveis, que contamina outros setores da economia, os governadores voltam a defender uma reforma tributária ampla, com redução da carga tributária sob o consumo.
“Insistimos em votar a reforma tributária apresentada pelos estados e que altera mais que o ICMS de combustível, simplifica, acaba com a guerra fiscal, cria o fundo de desenvolvimento regional e sem participação da União”, afirmou o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí, à epbr nesta quarta (29).
A proposta, que foi discutida no Congresso Nacional antes da decisão chancelada por Arthur Lira (PP/AL) de fatiar a reforma, prevê a unificação de impostos federais e estaduais e a substituição por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Aceitamos tratar da redução dos impostos sobre o consumo e com regras que não desequilibrem estados e municípios”, reforça Wellington Dias.
Na terça (29), após a Petrobras realizar o primeiro reajuste em 85 dias nos preços do diesel, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu pautar a reforma do ICMS proposta pelo governo federal.
A proposta do governo federal já tem relatório e pode ser votada no plenário da Câmara, mas ainda não há um acordo fechado entre Lira e as lideranças do centrão.
“Eu não consigo entender ter uma oportunidade de uma reforma tributária para valer e a gente querer inventar uma reforma picotada”, criticou o governador do Piauí.
A pressão é pela redução da carga tributária dos estados, mas sem compensação, não têm apoio da maioria dos governadores. A arrecadação com petróleo, combustíveis e lubrificantes gira em torno dos 18% da arrecadação total com ICMS dos estados.
A proposta apoiada pela maioria dos estados foi feita por meio do Comsefaz – Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda.
O governo federal abandonou a articulação em torno das propostas originais, que vinham sendo negociadas na Câmara e no Senado Federal, por meio de PECs, desde 2019.
A opção foi por fatiar a reforma e aprovar, primeiro, o que seria a segunda fase: mudança nas regras do imposto de renda e dividendos, que passou na Câmara sob críticas do mercado. Ainda precisa ser discutida no Senado.
Lira convoca reunião de líderes
Uma definição pode sair da reunião de líderes que ocorre nesta quarta (29).
Ontem, minutos antes de a Petrobras confirmar o reajuste de 8,9% nos preços dos diesel A, após um congelamento de 85 dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), anunciava que iria “colocar alternativas em discussão no colégio de líderes” para a pressão “insustentável” dos combustíveis na inflação.
Horas depois, virou a carga para os estados, anunciou a votação da reforma do ICMS – que teve o relatório apresentado nesta terça (28) – e marcou um almoço de líderes na residência oficial da Presidência da Câmara para esta quarta (29).
“O fato é que o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”, disse Lira, em nova escalada das críticas à política de preços da Petrobras.
Mas até ontem a noite os deputados não foram avisados qual seria a proposta. A maioria reclama dos preços, mas a decisão sobre dar andamento a um projeto é, antes de tudo, de Lira.
Enquanto isso, a crise se retroalimenta: a inflação gera impopularidade para o governo e, portanto, para sua base. O apoio nos estados ganha relevância nos planos de reeleição dos deputados federais.
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