O senador Romero Jucá (MDB/RR) protocolou nesta terça-feira seu relatório favorável à aprovação do projeto que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras na região Norte (PLC 77/2018) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório de Jucá acata uma das 17 emendas recebidas e deve ser votado na próxima reunião da CCJ, prevista para a quarta-feira da semana que vem, 5 de setembro.
O PLC 77/18 tramita também nas comissões de Serviços de Infraestrutura, onde o ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga evocou a relatoria para si, e de Assuntos Econômicos, onde é relatado pelo novo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).
Braga tem sido forte crítico do projeto e defende que o texto seja discutido apenas após a eleição. O senador protocolou três emendas de sua autoria ao texto. Já Bezerra é favorável ao texto e foi o únicos senador a defender abertamente e publicamente a proposta em postagens de rede social. O pernambucano aceitou hoje, depois de uma reunião com o presidente Michel Temer, ser líder do governo na Casa. O novo líder deve permanecer na posição durante o esforço concentrado, o período até o primeiro turno da eleição nacional.
No parecer protocolado hoje, Jucá faz um voto curto em favor da aprovação. Mas critica as emendas propostas por outros senadores como “iniciativas que vão em sentido oposto à natureza mesma do Projeto, e não incidem no sentido de seu aperfeiçoamento”. A única emenda acatada, de autoria de Flexa Ribeiro (PSDB/PA), foi elogiada como um “aperfeiçoamento de natureza formal no texto”.
Texto foi aprovado na Câmara em julho com nove emendas
O PLC 77/18 tem origem no PL 10332/18, de autoria do governo federal. O texto original foi aprovado na Câmara em 10 de julho com nove emendas, entre elas está a determinação para que seja revisto o preço do gás natural fornecido às usinas termelétricas (UTE) contratadas no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), com o consequente reconhecimento no preço pago a tais usinas pelas distribuidoras de energia elétrica.
Agora o governo espera a entrega dos relatórios nas outras duas comissões para votar o texto no plenário. O Senado terá reuniões nas duas próximas semanas como parte do “esforço concentrado”, entre os dias 4 a 6 e 11 a 13 de setembro. Depois, a Casa só tem encontros previstos após a eleição de sete de outubro.
