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Capa Política energética

Eduardo Braga puxa relatoria do PL das distribuidoras da Eletrobras

Governo contra-ataca e o senador Romero Jucá substitui Simone Tebet na relatoria da matéria na CCJ

porFelipe Maciel
22 de agosto de 2018
Em Política energética

Em um movimento fora do esforço concentrado do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) avocou, como presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa, a relatoria do PLC 77, que trata da venda das distribuidoras da Eletrobras. Regimentalmente, Braga – por ser presidente da Comissão – pode assumir a relatoria da matéria, o que não é comum.

O ex-ministro de Minas e Energia tem sido um forte crítico ao projeto. O senador, que tenta reeleição, já criticou abertamente o projeto e defende que o tema volte a ser discutido depois das eleições. O governo contra atacou e o senador Romero Jucá (MDB/RR), líder do governo no Senado, assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, substituindo Simone Tebet (MDB/MS).

O objetivo do governo é vender cinco distribuidoras endividadas, entre elas a Amazonas Energia, que sozinha acumula déficit de R$ 15 bilhões.

O PLC passará por três comissões, mas está tramitando no regime de urgência constitucional, que  é o mecanismo pelo qual o presidente da República solicita ao Congresso Nacional que analise projetos de iniciativa do Executivo em prazos de tramitação abreviados. Segundo o artigo 64 da Constituição, a Câmara e o Senado, cada qual, são obrigados a se manifestarem sobre esses projetos, indicados pelo presidente, em até 45 dias.

Além das comissões de Serviços de Infraestrutura e Constituição e Justiça, onde o projeto será relatado por Braga e Jucá, a matéria passará ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que tem sido aliado de primeira hora do governo Michel Temer, vai relatar a matéria. O parlamentar, que é defensor da privatização da distribuidoras e também já defendeu a privatização da Eletrobras, tem mais quatro anos de Senado e não está disputando reeleição.

Amazonas Energia não será leiloada dia 31

O governo fará na próxima semana o leilão de quatro da seis distribuidoras da Eletrobras. A Cepisa já foi licitada e arrematada pela Equatorial Energia. A sexta distribuidora é justamente a Amazonas Energia, a mais problemática das empresas.

Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou  a desverticalização a Amazonas Energia. A medida, na prática, determina que os empreendimentos de geração e transmissão (Amazonas GT) serão separados dos de distribuição, viabilizando a venda da distribuidora. O leilão da Amazonas Distribuidora está marcado para o dia 26 de setembro.

A decisão resolve uma disputa entre a Eletrobras e a Petrobras em torno da quitação de dívidas de R$ 17 bilhões, envolvendo a compra de combustível para o acionamento de usinas termelétricas.

A disputa envolveu também a Cigás, distribuidora de gás do Amazonas, que questionou compra e venda de combustível, com o argumento de não ter sido consultada sobre os termos do contrato.

No seu voto, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa Neto, disse que o acordo “garante que a Amazonas GT se responsabilizará pelas diferenças que eventualmente vierem a se verificar entre o preço provisório praticado no Contrato de Gás e o preço regulatório, considerando as observações feitas em relação às condições de eficácia do ajuste”.

De acordo com o relator, sem os recursos, utilizados para bancar a oferta de energia em áreas isoladas, não seria viável manter a operação da empresa.Com a conclusão do processo de desverticalização, a Amazonas Distribuidora poderá continuar a receber pagamentos referentes à CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis).

Ainda segundo o relator, a decisão garante “a necessária neutralidade do contrato para AmD, de forma a permitir que a AmD possua, sob o ponto de vista econômico e financeiro situação idêntica àquela do cenário de cessão do contrato, entendo como atendido o aspecto relacionado à cessão formal do contrato de gás”, disse o relator

Tudo sobre: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)Amazonas EnergiaCepisaCigásEduardo BragaEletrobrasEquatorial EnergiaPetrobrasRomero JucáSimone Tebet

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