Urgência para cessão onerosa não tinha assinaturas necessárias

A intenção do governo de aprovar o PL da cessão onerosa, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) em regime de urgência, foi enterrada por falta de assinaturas no requerimento protocolado no fim do semestre passado pelo senador Romero Jucá (MDB/RO), líder do governo Michel Temer no Senado. Agora, o projeto – que foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados – vai percorrer os trâmites normais no Senado.
“A presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas”, diz comunicado da presidência do Senado, comandada pelo senador Eunício Oliveira (MDB/CE).



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Ontem, mostramos aqui que o projeto da cessão onerosa enfrenta resistência feroz da oposição e despertou críticas mesmo na base governista.
O PLC 78/18 já tramita em três comissões: Infraestrutura (CI), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). O texto da venda das distribuidoras da Eletrobras foi distribuído para as mesmas comissões (PLC 77/18).
O PL da cessão onerosa vai passar por duas comissões comandadas por ex-ministros de Minas e Energia. A Comissão de Serviços de Infraestrutura, comandada por Eduardo Braga (MDB/AM), deve ser a primeira a analisar o projeto. A última comissão será de Constituição e Justiça, comandada pelo senador Edison Lobão (MDB/MA), que tenta reeleição.
Entre as duas comissões o projeto passa ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos, que é comandada pelo senador tucano Tasso Jereissati (PSDB/CE). E a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) pede que a matéria passe também pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comandada por ela própria.