Plenário do Senado ontem. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
A decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que libera a Petrobras para vender até 70% da cessão onerosa (PLC 78/18) e também o projeto que autoriza a venda de cinco distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/18) já tem resultados práticos na oposição, que agora possui uma lista de mudanças para aprovação do texto da cessão onerosa. A decisão foi anunciada ontem e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que estava no Rio de Janeiro, afirmou que pedirá nesta quarta-feira que Eunício a reverta.
Podcast Ponto Final discutiu os planos de governo para a Petrobras e também a votação da cessão onerosa
Essas matérias chegaram aqui no final do semestre. É natural que uma matéria dessa magnitude, com uma discussão ampla como essa, a gente tenha que debater e, por dever de ofício, despachei para a Comissão de Assuntos Econômicos para que ela aprove ou reprove e encaminhe ao Plenário. Essas matérias precisam estar preparadas para virem à pauta – explicou o presidente do Senado.
No caso da cessão onerosa, a oposição agora já tem uma lista de mudanças que pretende fazer nos projetos. A estratégia, é claro, depende muito da forma como Eunício vai conduzir as votações. Mas, se realmente não votar a urgência do projeto e o próprio projeto até amanhã, fica praticamente inviabilizada a realização do leilão do excedente da cessão onerosa em 29 de novembro, o que mesmo com a aprovação do projeto já não é uma tarefa simples.
E o que a oposição quer?
A oposição quer que o projeto não andem. Os senadores de todos os partidos também não querem se envolver em projetos polêmicos no meio da reeleição. Caso ande, a oposição listou três mudanças básicas no projeto da cessão. Lembre-se: se o projeto mudar tem que voltar para a Câmara dos DEputados e aí, certamente é impossível fazer o leilão em 2019.
. Mínimo de 50% de óleo lucro para União na licitação dos excedentes(risco de perda de R$389 bilhões, prejudicando educação e saúde)
. R$100 bilhões do bônus de assinatura devem ser repassados a estados e municípios (pelo teto de gastos,recursos não irão para educação/saúde e estados e municípios perdem R$78 bilhões com deduções de IR–MP795);.
. Petrobras deve licitar para fazer contratações no pré-sal
Ontem, mostramos aqui na E&P Brasil que a ausência do líder do governo, Romero Jucá (MDB/RO), no Senado durante esta semana – primeira do esforço concentrado do Congresso para o período eleitoral – poderia prejudicar os planos do governo de aprovar os dois projetos. Agora, cresce entre os parlamentares o discurso de que é melhor esperar a eleição do novo presidente para definir os projetos, como mostrou ontem Guilherme Serodio, inclusive dentro do próprio MDB e PSDB.
